Justiça dá 48h para Prefeitura de SP explicar aumento em tarifas de ônibus
Passagem do transporte municipal passou a valer R$ 5,30 em janeiro de 2026; governo municipal argumenta que reajuste é inferior à inflação
A Justiça de São Paulo deu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura da capital paulista preste esclarecimentos sobre o aumento da tarifa dos ônibus municipais, que entrou em vigor no dia 6 de janeiro.
No início do mês, o valor da passagem do transporte público subiu de R$ 5,00 para R$ 5,30.
A ação foi movida pelo vereador Dheison Silva (PT-SP) e o advogado Rogerio Cruz do Carmo. Em um vídeo publicado nas redes sociais o parlamentar argumenta que o aumento foi anunciado por meio de decreto, com um ofício administrativo. Ele alega que a Prefeitura não ouviu o conselho do transporte e classifica o aumento como ilegal. Veja:
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A decisão proferida pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, e atende a um parecer favorável à ação do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo).
De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o prazo de 48 horas passa a valer somente após a Prefeitura tomar ciência da notificação. Segundo a Justiça o órgão tem dez dias corridos para aceitar.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que o aumento foi menor que a metade da inflação registrada nos últimos cinco anos. O órgão ainda ressalta que a passagem não sofreu reajustes entre 2020 e 2024, e que última atualização ocorreu no ano passado, quando a tarifa passou para R$ 5.
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Veja a nota na íntegra:
A correção atual da tarifa para R$ 5,30 representa menos da metade da inflação registrada nos últimos cinco anos. Vale lembrar que a passagem de ônibus não teve qualquer aumento entre 2020 e 2024. A última atualização ocorreu no ano passado, quando a tarifa passou para R$ 5. Na ocasião, o reajuste foi de 13,6%, enquanto a inflação acumulada no período foi de 40,31%. Sobre a decisão da Justiça, a Prefeitura informa que ainda não foi notificada.