Justiça determina que PM acusado de matar Leandro Lo seja reincorporado

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o PM Henrique Otavio Oliveira Velozo seja reintegrado à Policia Militar até o fim do seu julgamento. O policial é acusado de matar o campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo em agosto de 2022.

O pedido da defesa aceito pela Justiça pedia a "reintegração funcional e remuneratória do impetrante até o efetivo e indiscutível trânsito em julgado da decisão proferida no Conselho de Justificação", de acordo com a decisão.

"Concedo o benefício da gratuidade processual postulado por Henrique Otavio Oliveira Velozo e defiro a liminar para restabelecer o pagamento de seus vencimentos e suspender a eficácia do decreto que determinou a aplicação da penalidade de demissão até o trânsito em julgado", escreveu o desembargador Ricardo Dip, relator do caso.

A defesa de Henrique afirmou em nota que a medida suspende integralmente o decreto do governador Tarcísio de Freitas, publicado em 19 de setembro de 2025, que havia assinado a demissão antes do trânsito em julgado.

Segundo à defesa, o magistrado destacou na decisão que a aplicação da penalidade máxima sem decisão definitiva viola garantias constitucionais fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal.

Com a liminar, o tenente Velozo volta a ter reconhecida sua condição funcional e continua sob custódia do Presídio Militar Romão Gomes.

Veja a nota na íntegra:

"Os escritórios Dalledone & Advogados Associados e Isac & Chambo Advogados informam que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por decisão do desembargador Ricardo Dip, concedeu liminar favorável ao tenente Henrique Otávio Oliveira Velozo, determinando sua reintegração aos quadros da Polícia Militar e o restabelecimento do pagamento de seus vencimentos.

A medida suspende integralmente o decreto do governador Tarcísio de Freitas, publicado em 19 de setembro de 2025, que havia assinado a demissão antes do trânsito em julgado. Na decisão, o magistrado destacou que a aplicação da penalidade máxima sem decisão definitiva viola garantias constitucionais fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal.

“Mostra-se razoável que se aguarde o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Conselho de Justificação para, então, admitir-se a aplicação da penalidade de demissão (...). A supressão dos vencimentos durante o período em que o acusado permanece recolhido vulnera os princípios da presunção de não culpabilidade e da irredutibilidade de vencimentos”, afirmou o desembargador Ricardo Dip, relator do caso.

Com a liminar, o tenente Velozo volta a ter reconhecida sua condição funcional e continua sob custódia do Presídio Militar Romão Gomes. “Desde o início, alertamos que a demissão representava uma punição antecipada e sem respaldo jurídico. Ninguém pode ser punido antes do julgamento”, afirmou Dalledone.

A defesa permanece à disposição para esclarecimentos."

Dalledone & Advogados Associados
Isac & Chambo Advogados

Entenda a morte de Leandro Lo

O caso ocorreu em agosto de 2022, quando Leandro Lo, octacampeão mundial da modalidade, foi baleado na cabeça durante um show no Clube Sírio, na zona sul de São Paulo. Desde então, o tenente Velozo permanece detido preventivamente no presídio Romão Gomes, na Zona Norte da cidade.

Segundo as investigações policiais, Leandro Lo se envolveu em uma discussão no clube. Em um primeiro momento, o lutador teria derrubado o policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, que o teria provocado.

Velozo, então, teria se retirado do local e retornado armado, efetuando um disparo fatal na cabeça do atleta. Após o disparo, o policial ainda teria chutado Lo duas vezes, mesmo com o lutador já desacordado no chão, antes de deixar o local.

Henrique Velozo se apresentou à Corregedoria da Polícia Militar no dia seguinte ao crime e foi conduzido à delegacia para prestar depoimento. A Justiça decretou sua prisão temporária, que posteriormente foi convertida em preventiva. O PM foi indiciado por homicídio por motivo fútil, e o caso segue sob investigação do 16° DP, na Vila Clementino.

Apesar de estar detido preventivamente, o policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo continua recebendo seu salário de tenente da PM. Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de São Paulo retomasse o pagamento do soldo mensal ao policial, sob o entendimento de que a suspensão da remuneração só seria legal após uma condenação com trânsito em julgado.