Justiça determina que SP pague traslado de homem executado por PM

A 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o Estado arque com as despesas do traslado do homem em situação de rua executado por um policial militar. O caso ocorreu em junho deste ano, no bairro do Brás, região central da capital.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão foi assinada pela juíza Renata Yuri Tukahara Koga na última sexta-feira (29). Para a magistrada, há elementos suficientes para configurar a suposta responsabilidade civil do Estado pelas ações de um agente público.

A juíza determinou o pagamento do tratamento da vítima, do funeral, do luto da família e do traslado do corpo para o município de Craíbas (AL).

Imagens de uma câmera corporal obtidas pela CNN mostram o momento em que o homem, já rendido, é executado por um policial militar. Veja:

A vítima, um homem em situação de rua, aparece rendido e conversando com os policiais durante parte da abordagem, que dura pouco mais que de cinco minutos.

Em alguns trechos, ele vira de costas e até sorri, indicando que mantinha um diálogo com os agentes. Ao final, é possível notar os disparos.

O trecho da gravação que a CNN teve acesso, tem início às 21h19 . Os tiros ocorrem por volta das 21h25. Pouco antes dos disparos, a câmera do policial responsável pela filmagem é coberta pelo braço de outro agente, desviando o campo de visão.

Em seguida, o PM Alan Wallace dos Santos Moreira dispara três vezes com um fuzil, atingindo a cabeça, o tórax e o braço de Jeferson.

Os policiais militares Alan Wallace, de 25 anos, e Danilo Gehrinh, de 24, foram denunciados por homicídio qualificado. A Secretaria da Segurança Pública informou que a Polícia Militar repudia veementemente a conduta dos envolvidos. Veja nota:

A Polícia Militar repudia veementemente a conduta dos policiais militares envolvidos. O Comando Geral da PM, assim que tomou conhecimento das imagens, solicitou imediatamente pela prisão dos agentes, que permanecem detidos no Presídio Militar Romão Gomes. O Inquérito Policial Militar (IPM) segue em andamento pela Corregedoria da Instituição. A PM reforça que é uma instituição legalista e jamais compactuará com qualquer tipo de excesso ou desvio de conduta por parte de seus integrantes, que responderão com rigor às instâncias disciplinares e judiciais competentes.

Prisão dos policiais

Os PMs Alan Wallace dos Santos Moreira, de 25 anos, e Danilo Gehrinh, de 24 anos, são acusados de homicídio qualificado e estão presos desde julho. 

Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, o PM teria agido com "ânimo homicida" e "motivo torpe", com emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Já Danilo Gehrinh, de acordo com o MP, prestou "auxílio moral e material ao executor, na medida que participou da abordagem e da rendição da vítima".

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo