Justiça suspende prorrogação antecipada do contrato da Enel em São Paulo
Decisão atende pedido da prefeitura, que apontou falhas no serviço após apagões causados por temporal em setembro
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel, após pedido da Prefeitura de São Paulo.
No pedido, a prefeitura cita os transtornos causados pelas chuvas na cidade. No dia 22 de setembro, um temporal atingiu a cidade de São Paulo, com ventos de quase 100km/H e mais de 600 chamados para quedas de árvores, de acordo com o Corpo de Bombeiros.
Por conta da chuva, moradores de diferentes regiões da capital, e também da Grande São Paulo, ficaram horas sem energia elétrica. A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM/SP) apontou irregularidades na prestação do serviço e na condução do procedimento de prorrogação antecipada do contrato.
A Justiça Federal determinou que a União, com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), faça Análises de Impacto Regulatório (AIR) para avaliar novas formas de concessão.
No dia 29 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo já havia se manifestado favoravelmente à ação civil pública para a suspensão imediata do processo de prorrogação antecipada.
O que diz a Enel
Em nota à CNN, a Enel afirmou ter um "compromisso de longo prazo com o país". A empresa cita investimentos em tecnologia, renovação de redes e capacitação de pessoal.
A companhia disse confiar nos processos de renovação conduzidos pelos órgãos reguladores, que garantem segurança aos investimentos atuais e futuros, e reforçou que cumpre todas as cláusulas do contrato de concessão.