Operação mira esquema com advogados e fraude de R$ 3,8 bi em ICMS

Uma operação busca desarticular um esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS utilizados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (15). A Operação Distrato é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) e cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) confirmou à CNN que um dos núcleos centrais da investigação está ligado ao grupo econômico de Nelson Wilians. O escritório do advogado é alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos durante a operação. Em Londrina, no Paraná, outro alvo é a advogada Mayra de Paula, apontada pela investigação como "sócia" de Wilians nas supostas fraudes.

Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com desconto, apresentando-os como parte de supostos planejamentos tributários e alegando, de forma fraudulenta, que haviam sido autorizados pelo Fisco.

Na prática, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e pagavam aos intermediários honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados, desviando recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos.

 

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o esquema também utilizava uma rede de empresas de fachada para emitir notas fiscais e simular a origem dos créditos tributários inexistentes, que eram posteriormente lançados na escrituração fiscal das empresas contratantes para reduzir indevidamente o ICMS devido. A investigação teve início a partir de uma frente de inteligência fiscal da pasta, que cumpriu centenas de ordens de serviço para verificar os lançamentos

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital e são cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina/PR e Cambé/PR.

Participam da operação integrantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), da Secretaria da Fazenda e Planejamento, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), além das polícias Civil e Militar. O objetivo é reunir novas provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.

Fraude supera R$ 3,8 bilhões

Segundo a Sefaz-SP, os mais de R$ 3,8 bilhões constituídos em créditos tributários fazem parte de um conjunto de ações fiscais que, ao todo, já se aproximam de R$ 10 bilhões. As fiscalizações identificaram irregularidades em 752 empresas suspeitas de utilizar os créditos falsos de ICMS.

Além da perda de arrecadação, o governo afirma que a fraude gerava concorrência desleal ao permitir que empresas reduzissem artificialmente seus custos tributários, obtendo vantagem competitiva sobre contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.

As investigações continuam, e novas medidas poderão ser adotadas conforme a análise do material apreendido, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa dos investigados.

Outro lado

À CNN, o escritório de Nelson Wilians afirmou estar colaborando com as autoridades.

Nota Nelson Willians

"O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos".

Nota Mayra de Paula

"Esclarecemos que não existe, e jamais existiu, qualquer vínculo societário entre Mayra Fahur de Paula e o advogado Nelson Wilians, ou entre seus respectivos escritórios. A relação mantida foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, já encerrada. O De Paula Advogados é uma banca autônoma, com governança e estrutura independentes.

A participação do De Paula Advogados em parcela ínfima das operações em questão se deu estritamente no âmbito técnico-jurídico, como um dos elos de uma complexa cadeia de serviços que foi idealizada, estruturada e comercializada por terceiros. A tentativa de atribuir responsabilidade integral ao nosso escritório distorce a realidade e busca fazer ignorar a atuação dos demais e principais envolvidos.

O escritório e sua sócia estão à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando ativamente para a correta apuração dos fatos. Acreditamos que a verdade prevalecerá por meio da análise técnica e isenta dos documentos e provas.

Temos plena confiança de que, no foro adequado, nossa conduta profissional, pautada pela boa-fé e ,pela legalidade, será comprovada. Todas as medidas judiciais cabíveis para a defesa de nossa reputação e para a correta responsabilização de todos os agentes envolvidos já estão sendo tomadas.

Reafirmamos nosso compromisso com nossos clientes, com a advocacia ética e com a verdade."

O espaço seguirá aberto para demais comentários de todos os envolvidos.