Grupo ligado a Nelson Wilians é alvo por suposta fraude bilionária em ICMS

Um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians é um dos principais alvos da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP), para desarticular um esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS, que teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres estaduais.

Em Londrina, no Paraná, outro alvo é a advogada Mayra de Paula, apontada pela investigação como "sócia" de Wilians nas supostas fraudes.

Ao todo, a Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. A ação é conduzida pelo Cira-SP, formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das polícias Civil e Militar.

Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentados como supostos planejamentos tributários e como se tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco.

Na prática, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS devido ao Estado e pagavam aos intermediários honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.

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Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o esquema também utilizava uma rede de empresas de fachada para emitir notas fiscais e simular a origem dos créditos tributários inexistentes, que eram posteriormente lançados na escrituração fiscal das empresas contratantes para reduzir indevidamente o ICMS devido. A investigação teve início a partir de uma frente de inteligência fiscal da pasta, que cumpriu centenas de ordens de serviço para verificar os lançamentos.

De acordo com o MP-SP, os elementos reunidos até o momento indicam que os créditos comercializados não possuíam lastro econômico real. Para conferir aparência de legalidade ao esquema, os investigados teriam utilizado contratos, procurações, apólices e até documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária.

A investigação apura possíveis crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

Prejuízo supera R$ 3,8 bilhões

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, os mais de R$ 3,8 bilhões constituídos em créditos tributários fazem parte de um conjunto de ações fiscais que, ao todo, já se aproximam de R$ 10 bilhões. As fiscalizações identificaram irregularidades em 752 empresas suspeitas de utilizar os créditos falsos de ICMS.

Além do impacto sobre a arrecadação, o governo paulista afirma que o esquema teria permitido que empresas reduzissem artificialmente seus custos tributários, obtendo vantagem competitiva indevida em relação aos contribuintes que recolhem regularmente o ICMS.

As investigações prosseguem para identificar outros beneficiários econômicos do esquema e reunir novas provas.

Outro lado

À CNN, o escritório de Nelson Wilians afirmou estar colaborando com as autoridades.

Nota Nelson Willians

"O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos".

Nota Mayra de Paula

"Esclarecemos que não existe, e jamais existiu, qualquer vínculo societário entre Mayra Fahur de Paula e o advogado Nelson Wilians, ou entre seus respectivos escritórios. A relação mantida foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, já encerrada. O De Paula Advogados é uma banca autônoma, com governança e estrutura independentes.

A participação do De Paula Advogados em parcela ínfima das operações em questão se deu estritamente no âmbito técnico-jurídico, como um dos elos de uma complexa cadeia de serviços que foi idealizada, estruturada e comercializada por terceiros. A tentativa de atribuir responsabilidade integral ao nosso escritório distorce a realidade e busca fazer ignorar a atuação dos demais e principais envolvidos.

O escritório e sua sócia estão à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando ativamente para a correta apuração dos fatos. Acreditamos que a verdade prevalecerá por meio da análise técnica e isenta dos documentos e provas.

Temos plena confiança de que, no foro adequado, nossa conduta profissional, pautada pela boa-fé e ,pela legalidade, será comprovada. Todas as medidas judiciais cabíveis para a defesa de nossa reputação e para a correta responsabilização de todos os agentes envolvidos já estão sendo tomadas.

Reafirmamos nosso compromisso com nossos clientes, com a advocacia ética e com a verdade."

O espaço seguirá aberto para demais comentários de todos os envolvidos.