Refit: Justiça determina bloqueio de R$ 10,2 bi do maior devedor do país

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 10,2 bilhões em bens ligados ao Grupo Refit, apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do país, com mais de R$ 26 bilhões em débitos tributários. A medida íntegra as ações da Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27), mirando um dos principais esquemas de sonegação já identificados no setor de combustíveis.

Conforme decisão, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) de São Paulo demonstraram à Justiça a existência de um sistema estruturado para ocultação e blindagem patrimonial, denúncia acatada pela Justiça. Entre os bens bloqueados estão imóveis, veículos e participações empresariais.

A Refit e empresas associadas, segundo a Receita Federal, integravam uma rede de movimentações financeiras que ultrapassou R$ 70 bilhões em um ano, operadas por meio de fundos de investimento, contas no exterior e offshores registradas em Delaware, nos Estados Unidos. Essa nova estruturação garantiu anonimato e dificultava a identificação dos beneficiários finais dos recursos.

As investigações revelam que o grupo utilizava empresas interpostas para importar combustíveis movimentando mais de R$ 32 bilhões entre 2020 e 2025.

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O esquema envolvia ainda refinarias, formuladoras, distribuidoras e postos, todos atuando com sonegação reiterada de tributos e adulterações que já haviam motivado a interdição de unidades da companhia pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Além das fraudes fiscais, parte do dinheiro ilícito era reinvestida por meio de fundos fechados com um único cotista, responsáveis por empilhar camadas de ocultação patrimonial. Somente esses fundos já somam patrimônio líquido de R$ 8 bi, segundo o fisco. Há também indícios de que administradoras financeiras colaboraram para o esquema, omitindo dados obrigatórios.

Em nota, o Grupo Refit afirma que as dívidas de impostos apontadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo são questionadas judicialmente pela empresa. Leia abaixo na íntegra:

"A Refit esclarece que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviu como base para a operação Poço de Lobato estão sendo questionados pela companhia judicialmente — exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro.

Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, portanto não havendo que se falar em sonegação.

É lamentável que as autoridades constituídas permitam ser levadas a erro pelo cartel das distribuidoras personificado no Instituto Combustível Legal".