SP: Inventário de R$ 100 mi levou MP a desconfiar de ex-diretor da Fazenda

Um inventário no valor de quase R$ 100 milhões envolvendo uma suposta herança deixada pelo pai de André Weiss, Eugen Weiss, teria sido um dos motivos que levou o MPSP (Ministério Público de São Paulo) a desconfiar de irregularidades e possíveis fraudes por parte do ex-diretor-geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Segundo a denúncia obtida pela CNN Brasil, que detalha a participação de cada um dos envolvidos, os R$ 99.906.437 registrados como herança em 17 de julho de 2023, um ano após a morte de Eugen, no 2º Tabelião de Notas de Jundiaí, seriam "manifestamente incompatível com o perfil do falecido", conforme explica o MP.

Eugen era engenheiro aposentado, pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), escritor e publicou seu primeiro romance aos 70 anos, sendo finalista do prêmio Jabuti em 2017. Para o órgão, no entanto, a trajetória do pai não corresponderia ao valor declarado no inventário.

"Tudo indica tratar-se de inventário superavaliado, destinado a conferir origem aparentemente lícita — a herança paterna — a recursos de proveniência ilícita, em típica operação de integração no ciclo de lavagem de dinheiro", diz trecho da denúncia.

O MP afirma que Weiss também teria utilizado duas empresas como possíveis veículos de ocultação patrimonial – a Heva Gestão e Participações Ltda e a Biscayne Administração e Participações.

Weiss e o advogado João Buttini foram presos nesta quinta-feira (3) durante uma operação que tinha como alvo um grupo suspeito de cobrar propina para intervir em processos relacionados a créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

Além dos mandatos de prisão preventiva contra os dois indivíduos, a ação realizou buscas em 47 endereços na capital, Grande São Paulo, interior do estado e em Mato Grosso do Sul.

A CNN Brasil tenta localizar todas as partes citadas para eventuais manifestações. O espaço segue aberto.

Esquema de vantagens

Segundo a investigação, o esquema teria convertido um mecanismo tributário legítimo em verdadeiro mercado clandestino. Os créditos dos contribuintes não eram apenas o único objeto de negociação, mas a própria atuação administrativa era necessária para reconhecimento e liberação dos valores.

As vantagens indevidas eram calculadas como percentuais dos créditos fiscais envolvidos, variando, nos episódios investigados, entre 1% e 10%.

O grupo atuava com núcleos público e privado. No caso de profissionais particulares, eles captavam grandes contribuintes, negociavam facilidades e repassavam parte dos honorários recebidos a agentes públicos.

A partir disso, ocorria a interferência na fiscalização e na tramitação dos procedimentos, acelerando ou deferindo-os.

As apurações indicam que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária estadual, desde agentes responsáveis pela execução dos procedimentos até a cúpula da estrutura fazendária.

Estrutura

De acordo com o Ministério Público, André Weiss é apontado como o chefe do núcleo público de propinas. Ele utilizava de sua influência na instituição para manter uma "arquitetura funcional" na Secretaria da Fazenda que favorecesse os interesses do grupo.

A esposa de Weiss e o cunhado dele também estariam envolvidos no circuito de lavagem de dinheiro gerido pelo ex-dirigente.

Já Buttini seria responsável pela captação de contribuintes, pela negociação dos honorários e das facilidades indevidas, pela definição da parcela atribuída aos integrantes do esquema e pela entrega de valores ao núcleo público.

Ele teria repassado cerca de R$ 13 milhões em vantagens indevidas entre 2021 e 2025.

Do valor recebido, o ex-delegado ainda declarou ter repassado aproximadamente R$ 4,5 milhões, em espécie e geralmente dentro de mochilas, para André Weiss.

Outros lados

Advogado João André Buttini de Moraes:

"A defesa do advogado João André Buttini de Moraes informa que está tomando conhecimento dos elementos da investigação e das circunstâncias que levaram à operação da data de hoje.

Em total transparência e colaboração com a investigação, informa que tão logo tenha acesso integral aos autos do caso, prestará todos esclarecimentos necessários às Autoridades competentes."

Secretaria da Fazenda: 

"Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.

As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.

Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.

A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares."

A CNN Brasil tenta contato com a defesa de André Weiss. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo