SP: Justiça marca novo júri de PM e ex-PM acusados de matar adolescente

Julgamento foi marcado para terça-feira (11), após o Tribunal de Justiça de São Paulo anular a absolvição e determinar um novo júri

Bruna Lopes, da CNN Brasil*, em São Paulo
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A Justiça de São Paulo marcou para a próxima terça-feira (11) um novo júri do policial militar Adriano Fernandes de Campos e do ex-policial militar Gilberto Eric Rodrigues, acusados de matar o adolescente Guilherme Silva Guedes, de 15 anos, na zona Sul da capital, em junho de 2020.

Anteriomente, apenas Adriano Fernandes de Campos havia sido julgado. Em 2021, o policial militar foi absolvido pelo Tribunal do Júri após o Conselho de Sentença entender a negativa da autoria do crime.

Já o ex-policial militar Gilberto Eric Rodrigues estava foragido na época dos fatos, o que levou à suspensão do processo em relação a ele. Após ser localizado e preso, a ação penal foi retomada.

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou a decisão do Conselho de Sentença que absolveu Adriano e determinou a realização de um novo julgamento dos dois réus. A sessão foi marcada para às 9h do dia 11 de agosto, no Plenário 6 da 1ª Vara do Júri da Capital.

Anulação da absolvição e novo júri

De acordo com o processo penal, ao qual a CNN Brasil teve acesso, a absolvição foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após a corte dar provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público.

Um novo júri já tinha sido marcado para agosto de 2024, mas foi sucessivamente adiado, segundo a Justiça, a pedido da defesa de Gilberto Eric Rodrigues. A decisão da 1ª Vara do Júri da Capital aponta que esta é a quarta redesignação do julgamento motivada por pedidos da defesa do ex-PM.

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Na decisão, a magistrada afirmou que a repetição dos adiamentos "denota possível falta de planejamento e zelo, revelando, ainda, grave descompromisso com a dignidade da função advocatícia e afronta direta à boa ordem processual".

Na mesma decisão, a magistrada determinou o envio de ofício à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo) para apuração de eventual infração disciplinar do advogado responsável pela defesa de Gilberto.

A CNN Brasil tenta contato com a defesa do PM Gilberto. O espaço segue aberto.

Já a defesa do réu Adriano, composta pelos advogados Renato Soares e Mauro Ribas, afirmou que discorda da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou a absolvição do Conselho de Sentença em 2021.

Leia na íntegra:

"Os Advogados Renato Soares e Mauro Ribas que atuam na defesa de Adriano Fernandes de Campos respeitam, mas discordam da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou o veredicto do Conselho de Sentença, o qual havia absolvido o acusado.

A defesa entende que esse tipo de decisão fragiliza a soberania dos veredictos, princípio constitucional que norteia o Tribunal do Júri, além de enfraquecer o espaço democrático conferido à sociedade para julgar os crimes dolosos contra a vida.

No mérito, a defesa reafirma sua plena confiança na sociedade paulista e está convicta de que, em um novo julgamento, as provas demonstrarão, de forma clara e inequívoca, que Adriano Fernandes de Campos não praticou o crime que lhe é imputado".

Relembre o caso

Na madrugada do dia 14 de junho de 2020, o adolescente Guilherme Silva Guedes, de 15 anos, foi sequestrado na rua Rolando Curti, na Vila Clara, zona Sul de São Paulo. Posteriormente, a investigação apontou que ele foi morto a tiros na Travessa da Saúde, na avenida Alda, em Diadema.

Segundo a investigação, alguns jovens teriam invadido um canteiro de obras da empresa Globalsan Saneamento e Construções Ltda localizada na aua Álvares Fagundes, próximo ao local onde o jovem foi sequestrado.

De acordo com o Ministério Público, o réu Adriano, responsável por uma empresa de segurança contratada para cuidar no local, e Gilberto, então foragido do Presídio Militar Romão Gomes, renderam o adolescente sob ameaça de armas de fogo, o colocaram em um veículo e o levaram até a Travessa da Saúde, onde ele foi morto a tiros.

A promotoria sustenta que o homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

A denúncia aponta que os acusados pretendiam retaliar os responsáveis pela invasão ao canteiro de obras e escolheram Guilherme, que morava na região, para servir de exemplo aos moradores da comunidade.

O documento, obtido pela CNN Brasil, ainda indica que Adriano e Gilberto teriam atuado como milícia privada, "agindo a pretexto de prestação de serviço de segurança, com intuito de impor, por medo e terror, o domínio daquela comunidade".

Caso gerou revolta

Moradores protestaram na região onde o crime ocorreu, na noite de 15 de junho de 2020, após a morte de Guilherme Silva Guedes, jovem de 15 anos morador do bairro. Ele havia desaparecido na noite anterior e foi encontrado morto posteriormente.

A família acusou policiais militares de serem responsáveis pela morte do garoto. As manifestações começaram na rua Rolando Curti, onde mora a família de Guilherme.

Ainda na mesma região, na avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, ônibus foram incendiados. Viaturas de quatro batalhões e o Choque precisaram ser mobilizados ao local, além de sete equipes do Corpo de Bombeiros para conter os focos de incêndio.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo