SP: PM inicia implementação de quase 3 mil novas câmeras corporais em junho
Pelo menos 15 mil equipamentos serão distribuídos ainda em 2025; medida acontece após acordo no STF
Após acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM) deve implementar cerca de 2.955 novas câmeras corporais em agentes do estado a partir de junho.
O cronograma da medida ainda está em elaboração, mas o restante dos equipamentos será distribuído nos próximos meses. Segundo a PM, a distribuição ocorrerá "com foco em regiões de maior risco, conforme matriz técnica elaborada pela corporação".
Outras três mil câmeras, que estão previstas em um aditivo contratual de fornecimento adicional, também serão incluídas no cronograma, medida leva em conta solicitação do STF, que pediu um aumento de 25% para os 12 mil equipamentos iniciais, totalizando 15 mil câmeras corporais no final de 2025.
Veja o que muda após acordo para uso de câmeras corporais da PM em SP
O que diz a SSP
"O cronograma de implantação das novas câmeras operacionais portáteis (COPs) da Polícia Militar, após acordo firmado no Supremo Tribunal Federal, está em elaboração, com previsão final de entrega dos equipamentos até o fim de 2025. A implementação ocorrerá de forma escalonada, com foco em regiões de maior risco, conforme matriz técnica elaborada pela corporação. A primeira fase tem previsão de início em junho, com a distribuição de 2.955 câmeras a unidades operacionais. As próximas etapas estão previstas para os meses seguintes, totalizando 12 mil câmeras. Um aditivo contratual prevê o fornecimento adicional de mais 3 mil equipamentos, até 30 de dezembro".
Entenda acordo no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou no dia 8 de maio acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo.
A medida prevê um termo aditivo no contrato firmado entre o governo de São Paulo e a empresa Motorola para aumentar o número de câmeras corporais em 25%, totalizando 15.000 equipamentos.
Além disso, serão alocados 80% do total de câmeras para cobrir totalmente unidades de alta e média prioridade.
Segundo o STF, "o uso obrigatório de câmeras vale para regiões com equipamentos disponíveis e se aplica em operações de grande porte ou que incluam incursões em comunidades vulneráveis, quando se destinarem à restauração da ordem pública".
"Ficou também determinado o uso obrigatório das câmeras em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais militares", acrescentou a Corte.
Em caso de deslocamento de tropas, policiais que estejam equipados com as câmeras corporais deverão ser priorizados. Caso isso não seja possível, será preciso apresentar razões técnicas, operacionais e/ou administrativas que justifiquem a medida.
Acionamento remoto
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo se comprometeu a implementar o acionamento remoto das câmeras corporais, por meio do Centro de Operação da Polícia Militar (Copom) quando:
- A ocorrência for despachada;
- O policial comunicar uma ocorrência à central de operações;
- Em situações obrigatórias (acesso a comunidades vulneráveis e em caso de ataques contra policiais).
Conforme o acordo, o estado de São Paulo se compromete a colocar à disposição tecnologia que permita a reativação automática da câmera caso, ao longo da ocorrência, o policial interrompa manualmente a gravação. Nesse caso, o equipamento será reativado em até um minuto, garantindo que as imagens não sejam perdidas.
Uso adequado
O estado se comprometeu também a fortalecer o programa de capacitação sobre o uso adequado das câmeras, bem como a editar, no prazo de 60 dias, norma com as diretrizes e os procedimentos operacionais relativos à utilização das câmeras corporais pela Polícia Militar.
O objetivo, reitera o Supremo, é assegurar sua adequação ao novo padrão tecnológico e operacional dos equipamentos, com estruturação de um sistema disciplinar efetivo e de mecanismos de monitoramento, fiscalização e auditoria do uso de câmeras corporais.
"Além disso, o estado de São Paulo assumiu o compromisso de conduzir, de forma rápida e com base nas leis aplicáveis, processo administrativos disciplinares para apurar eventual descumprimento das normas relativas ao uso das câmeras", informou o STF.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deverá ser comunicado mensalmente sobre todos os processos administrativos instaurados, e relatórios semestrais deverão ser divulgados sobre atividade disciplinar, em razão do uso inadequado das câmeras.
Durante a sessão plenária na qual foi homologado o acordo, o presidente do Supremo ressaltou que a segurança pública é o "topo da prioridade da agenda nacional".