TJ-SP retoma pagamento de aposentadoria para juiz que mentiu identidade

Os pagamentos ao juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis foram retomados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, neste domingo (30). A decisão foi tomada após a apresentação dos dados verdadeiros.

A aposentadoria do magistrado havia sido suspensa em abril deste ano, após acusações de fraude envolvendo o uso de identidade falsa por mais de 40 anos, utilizando o nome de, Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield.

O processo criminal permanece em andamento para a apuração de falsidade ideológica.

Relembre o caso

A fraude, iniciada em setembro de 1980 com a obtenção do primeiro RG com o nome falso, permitiu que José Eduardo estudasse Direito na Universidade de São Paulo (USP) na década de 1980, prestasse concurso e ingressasse na magistratura paulista, onde atuou em varas cíveis e proferiu inúmeras decisões assinadas como Edward Albert Lancelot D C Caterham Wickfield.

A descoberta da farsa ocorreu em outubro de 2024, quando o juiz tentou obter uma segunda via da carteira de identidade com o nome falso no Poupatempo da Sé. A comparação das impressões digitais revelou a duplicidade.

A investigação também comprovou que José Eduardo possuía dupla inscrição eleitoral e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de ter utilizado um passaporte com o nome falso para deixar o país após a fraude ser descoberta.

No dia 4 de abril, o presidente do TJ-SP determinou a suspensão do pagamento da aposentadoria do magistrado. O Tribunal de Justiça informou haver uma questão pendente de apreciação judicial e que não pode se pronunciar sobre os efeitos de uma eventual condenação.

Além disso, o nome utilizado por ele nunca existiu. Em contato com a National Crime Agency (NCA) do Reino Unido, a polícia descobriu que não havia registros para nenhum dos nomes nos sistemas britânicos, evidenciando a completa invenção da identidade britânica.