Caso Spitzner: Família pede que ex preso por feminicídio não receba herança

A família de Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio em 2018, ingressou na Justiça com uma ação de indignidade para impedir que o ex-marido condenado pela morte dela, Luis Felipe Manvailer, tenha direito à herança da vítima. O caso aconteceu em Guarapuava, no Paraná.

Manvailer está preso desde o dia do crime, em 22 de julho de 2018. A prisão aconteceu horas após a ocorrência, quando ele foi pego tentando fugir para o Paraguai. O autor foi condenado pelo Tribunal do Júri, em maio de 2021, a 21 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelos crimes de feminicídio e fraude processual.

O artigo 1.815 do Código Civil, que entrou em vigor em agosto de 2023, prevê a exclusão de herdeiros em caso de indignidade.

 

De acordo com o advogado da família de Tatiana, Gustavo Scandelari, como as ações foram ajuizadas em 2021, antes do artigo entrar em vigor, a perda da herança não foi automática. Além disso, segundo o advogado, o autor chegou a recorrer pois não queria perder a herança.

Veja quais são os atos de indignidade previstos no código civil:

• Que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
• Que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;
• Que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Em junho de 2025 o caso chegou à última instância, o que significa que a sentença não pode mais ser contestada e sua condenação criminal se tornou definitiva e imutável. Sendo assim, a família da vítima busca que as ações de indenização e cível sejam retomadas.

“A família de Tatiane Spitzner já pediu que elas voltem a tramitar, para que sejam desde logo sentenciadas, com a fixação de valor a título de danos morais a serem arcados por Manvailer, bem como com a declaração de sua indignidade, ou seja, a perda do seu direito de receber a herança de Tatiane”, explicou o advogado Gustavo.

Entretanto, até o momento não houve a decisão do Judiciário a respeito.

A CNN tenta contato com a defesa de Luis Felipe Manvailer, e o espaço segue aberto para manifestações.

Relembre o caso

Tatiane Spitzner tinha 29 anos quando foi encontrada morta em 22 de julho de 2018. A princípio, a ocorrência foi registrada como queda do quarto andar do prédio onde ela morava com o seu marido, no centro-sul do estado do Paraná.

A investigação, no entanto, apurou que o então marido a asfixiou e arremessou o corpo já sem vida da sacada do apartamento, de um altura de 22 metros.

O autor foi preso no mesmo dia tentando fugir para o Paraguai.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo