Familiares de vítimas da Kiss divulgam manifesto contra redução das penas

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria divulgou um manifesto, nesta quinta-feira (28), contra a decisão do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que reduziu as penas dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss.

Na última terça-feira (26), os desembargadores do TJRS decidiram, por unanimidade, fixar pena de 12 anos de prisão aos sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann. Antes, as penas eram de 22 anos e seis meses e 19 anos e seis meses de prisão, respectivamente.

Já o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha Leão tiveram a pena reduzida para 11 anos. Anteriormente, eles haviam sido condenados a 18 anos cada. A decisão ainda cabe recurso.

Para a Associação, não foi respeitada “a Constituição que garante a Soberania do júri”, que, em 2021, condenou “de forma soberana pelo júri popular, por homicídio doloso”.

A entidade diz que, mais uma vez, “o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul adotou uma decisão que beneficia os réus condenados”.

Ainda, o manifesto diz que “os desembargadores do TJ creem que estão defendendo o Estado de Direito ao reduzirem as penas. Mas não. O que estão fazendo é confirmando a visão social de que as instituições da democracia não são capazes de responder à demanda de justiça da sociedade”.

As defesas dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss informaram à CNN Brasil que ingressaram com pedido de progressão ao regime semiaberto. A solicitação acontece após a redução das penas. Com isso, em teoria, os condenados preenchem os requisitos para a progressão do regime. Entre eles, cumprir o tempo necessário no regime fechado e a remição de pena por estudo ou trabalho.

Em 2021, eles foram condenados por homicídio com dolo eventual pela morte de 242 pessoas e lesões em mais de 600 vítimas, no incêndio na boate Kiss.

O caso ocorreu em 2013, em Santa Maria (RS).