PF faz operação sobre desvio de verbas durante enchentes no RS

A PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União) fazem, na manhã desta terça-feira (11), uma operação que apura crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro por desvio de recursos públicos federais durante as enchentes no Rio Grande do Sul, em maio de 2024.

Na operação, batizada de “Lamaçal”, são cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e bloqueio de ativos no montante aproximado de até R$ 4,5 milhões.

As buscas aconteceram nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.

Os repasses federais foram feitos pelo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) à administração municipal de Lajeado (RS), uma das cidades mais atingidas e destruídas com as enchentes.

Conforme apuração da CNN Brasil, o ex-prefeito da cidade, Marcelo Caumo, é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão. Ele era prefeito de Lajeado na época das enchentes e atualmente ocupa o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Rio Grande do Sul.

Segundo a PF, no decorrer do inquérito policial foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.

A dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública decretado pelo município em 2024. “Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado”, diz a Polícia Federal.

O valor total dos dois contratos, inicialmente levantados no curso do inquérito policial, somam aproximadamente R$ 120 milhões.

A operação conta com a participação de 92 policiais federais e três auditores da CGU.

Os investigados poderão responder, se forem denunciados pelo Ministério Público, pelos crimes de desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, e lavagem de dinheiro.

Procurado pela CNN Brasil, o ex-prefeito de Lajeado Marcelo Caumo afirmou que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.

"Confio plenamente na Justiça e possuo a convicção de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos. No período em que estive à frente da administração municipal, sempre pautei minhas ações pela transparência, pela responsabilidade com o dinheiro público e pelo respeito às leis. Tenho orgulho de ter liderado uma gestão reconhecida por avanços significativos em Lajeado. É importante ressaltar que os recursos apreendidos no escritório do qual fui sócio não têm qualquer relação com o objeto da investigação em curso, ou com minha função pública, e será devidamente comprovado", diz a nota.

A Prefeitura de Lajeado afirmou que "foram realizadas diligências nas dependências do setor de Licitações, no âmbito de uma investigação sobre contratos — de anos anteriores à atual gestão — relativos à prestação de serviços terceirizados".

"A administração municipal colabora integralmente com as autoridades, fornecendo todas as informações solicitadas e adotará as medidas cabíveis diante de eventuais irregularidades. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a lisura dos processos públicos", completa a nota.

Já o governo do Rio Grande do Sul diz que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Estado.

"Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso deles no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível. O governo do Estado aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos", completa a administração estadual em nota.