Ibama multa influenciador de SC por pesca de peixe em extinção
Lista de animais marinhos em risco de extinção foi atualizada
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou e multou o influenciador Ramatis Ferreira Florêncio em R$ 60 mil, pela pesca de miragaias, espécie que está em perigo de extinção.
O influenciador digital de Santa Catarina divulgou nas redes sociais imagens da prática ilegal da pesca de seis miragaias (Pogonias courbina), também conhecidas como burriquete. A espécie está em perigo de extinção, conforme a Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.
Nos vídeos divulgados por Ramatis, ele exibe os animais pescados ilegalmente e ainda realiza a oferta de um curso sobre “como capturar burriquetes”.
Na gravação, ele também prometia “ensinar todas as técnicas e macetes” para pescar a espécie, enquanto os peixes agonizavam à sua frente. “Então, hoje eu gravei para esse curso que eu estou fazendo, e olha a quantidade que veio. Se você quiser aprender a pegar burriquete, o Ramatis vai te ensinar todas as técnicas, todo o macetezinho”, disse em um dos vídeos.
O Ibama explica que a infração ambiental foi registrada com fundamento no Artigo 24 do Decreto nº 6.514/2008, que proíbe matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem autorização, com multas de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por indivíduo.
Neste caso, por ser uma espécie em perigo de extinção, a multa é de R$ 5 mil por animal.
O Instituto aponta que as sanções foram aplicadas em dobro, pois a infração foi praticada com a finalidade de obter vantagem financeira. A afirmação que tanto pela divulgação do curso de pescaria, quanto pela monetização da publicação nas redes sociais, o valor foi definido em R$ 60 mil.
Em nota encaminhada à CNN Brasil, a defesa de Ramatis Ferreira Florêncio disse que "a espécie pogonias courbina não consta da lista de espécies ameaçadas de extinção (Portaria MMA 148/2022). Assim, com base em estudos de universidades reconhecidas como a Univale e UFSC, a pesca desta espécie encontra-se regulamentada pela Portaria 009/2025 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina."
Íntegra - nota da defesa
A espécie Pogonias courbina não consta da lista de espécies ameaçadas de extinção (Portaria MMA 148/2022). Assim, com base em estudos de universidades reconhecidas como a Univale e UFSC, a pesca desta espécie encontra-se regulamentada pela Portaria 009/2025 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina.
Conforme descrito no auto de infração, o IBAMA reconheceu que se trata da espécie Pogonias courbina. Além disso, não se contrapôs a esses estudos técnicos nem adotou medidas contra o Estado, escolhendo como alvo o mais fraco, o pescador artesanal. Caso entenda que esta espécie também faz jus a proteção especial, o IBAMA deverá realizar estudos técnicos e científicos e promover atualização da lista de espécies ameaçadas.
O fato mais grave é a publicação do IBAMA, antes da defesa do pescador artesanal, exibindo-o como influencer, negando sua identidade como pescador artesanal que é, devidamente registrado no Ministério da Pesca e Aquicultura e membro de uma comunidade tradicional de pescadores reconhecida pelo INCRA nos termos da Portaria n. 1.618/2026, o que pode ser considerado conduta discriminatória e de racismo ambiental.
Lista de animais marinhos em risco de extinção foi atualizada
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, na última terça-feira (28), uma atualização da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para peixes e invertebrados aquáticos.
O documento, que identifica quais animais estão em risco de extinção e estabelece normas para a recuperação dessas populações, substitui a lista anterior, de 2014, atualizada em 2022.
A Portaria nº 1.666, apresentada na atualização, determina a proibição da captura, do transporte, do armazenamento e da comercialização de espécies classificadas como ameaçadas.
A lista analisa centenas de espécies de peixes continentais e marinhos, além de tubarões, raias e invertebrados aquáticos. As espécies são classificadas em categorias de risco como “Em Perigo (EN)”, “Vulnerável (VU)” e “Criticamente em Perigo (CR)”.
Assim, a defesa do influenciador atualizou, na quarta-feira (29), o posicionamento quanto a pesca realizada.
“O IBAMA e o MMA reconheceram o que demonstramos na defesa, a espécie Pogonias courbina não constava da lista de espécies ameaçadas de extinção quando essa autuação foi lavrada. E nem se tratava de sinonímia, ou seja, não é uma mesma espécie com dois nomes diferentes, são espécies diferentes, e a espécie objeto da autuação não constava da lista. Agora isso está confirmado com a publicação da Portaria GM/MMA Nº 1.667, de 27 de abril de 2026, que atualizou a lista de espécies ameaçadas e incluiu a espécie Pogonias courbina”, apontou.
*Sob supervisão