TJ de SP suspende obrigação de pagamento de auxílio-alimentação a alunos

Desembargador defendeu que não cabe ao Judiciário interferir nas medidas de enfrentamento da pandemia

Ministério Público e Defensoria Pública argumentaram que estado e prefeitura continuavam recebendo as verbas do Plano Nacional de Alimentação Escolar, mesmo após suspensão das aulas
Ministério Público e Defensoria Pública argumentaram que estado e prefeitura continuavam recebendo as verbas do Plano Nacional de Alimentação Escolar, mesmo após suspensão das aulas Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Bruna Gavioli, da CNN, em São Paulo

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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta terça-feira (14), a decisão que obrigava o governo do estado e a prefeitura a fornecerem alimentação escolar para os alunos da educação básica durante a quarentena, medida adotada para evitar a propagação do novo coronavírus.

Na decisão, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco defendeu que não cabe ao Judiciário interferir nas medidas de enfrentamento da pandemia, sob o risco de ferir a autonomia do estado e do município.

“A despeito da induvidosa seriedade do momento atual, devastador e intranquilo, não há mínima indicação de que o estado e o município estejam sendo omissos quanto ao combate à pandemia de coronavírus e ao atendimento à população carente”, declarou. 

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“Por estarem munidos de conhecimento técnico abalizado e deterem o controle do erário, o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, pelo Poder Executivo, têm as melhores condições e os melhores critérios para deliberar acerca do tema, destinar recursos orçamentários finitos de forma coerente com as necessidades de cada família de alunos matriculados nas redes estadual e municipal”, disse Franco na decisão.

A solicitação havia sido feita por uma ação em conjunto entre o Ministério Público e a Defensoria Pública, que argumentaram que o estado e a prefeitura continuavam recebendo as verbas do Plano Nacional de Alimentação Escolar, mesmo após a suspensão das aulas, fato que não justificava o não fornecimento da alimentação para todos os alunos.

Outro lado 

A reportagem da CNN entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo, que revelou que está avaliando as possibilidades de recursos junto com a Defensoria.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que a medida colocava “em risco justamente as pessoas mais vulneráveis, pois se ampliado o benefício para todos os alunos, o valor teria que ser reduzido ou a manutenção do programa seria impossibilitada, especialmente considerada a previsão de queda de arrecadação tributária e a necessidade de gastos em outras áreas, como a da Saúde”.

Já a Secretaria de Educação do Estado informou que cerca de 732 mil estudantes da rede estadual vão receber subsídio no valor-base de R$ 55 mensais para a compra de alimentos enquanto as aulas da rede pública estadual permanecerem suspensas. Durante dois meses, o benefício dobra e passa para R$ 110 a 113 mil alunos em situação de extrema pobreza.

O benefício será oferecido para estudantes cujas famílias recebem o Bolsa Família ou vivem situação de extrema pobreza e não recebem o benefício federal, de acordo com o Cadastro Único do Ministério da Cidadania.

Já a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, explicou que ampliou o projeto e nesta semana, 80 mil crianças receberão os cartões divididos de maneira a atender à necessidade dos alunos em suas diversas fases. O projeto já entregou 273 mil cartões para atender às crianças mais vulneráveis da rede, auxiliando as famílias que recebem o Bolsa Família ou que vivem situação de extrema pobreza e não recebem o benefício federal, de acordo com o Cadastro Único do Ministério da Cidadania.

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