Conselho critica governo e acusa ministério de "atrasar" resolução sobre aborto
Representantes da sociedade civil do Conanda afirmam que Ministério dos Direitos Humanos esteve ausente em reuniões decisivas
Representantes da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgaram, nesta terça-feira (24), nota afirmando que o Ministério dos Direitos Humanos usa "estratégias de atraso" no caso da resolução que garante o atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal.
O documento foi aprovado pelo Conanda em reunião extraordinária na segunda-feira (23), por 15 votos a favor e 13 contra. Representantes do governo no conselho votaram contra a medida.
Após apelo de congressistas da oposição, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta terça, a resolução do Conanda. A medida atendeu a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
“A aprovação ocorreu democraticamente por maioria, evidenciando a legitimidade da resolução. Durante as discussões, a sociedade civil se empenhou em garantir a construção coletiva, porém, enfrentou estratégias de atraso por parte do governo”, diz a nota de representantes da sociedade civil do conselho, que votaram a favor.
De acordo com eles, a resolução era debatida desde setembro de 2024 em reuniões que envolviam conselheiros e especialistas, conduzidas por uma comissão do Conanda. No entanto, o processo teria sido marcado por diversas ausências de conselheiros governamentais em encontros decisivos.
A nota afirma ainda que o governo fez intervenções pontuais só na fase final da discussão. Anteriormente, o governo teria reafirmado a necessidade da medida, sem propor qualquer ajuste concreto.
O Conselho
O Conanda é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e composto por representantes do governo e da sociedade civil.
O governo informou que “questionou insistentemente” os termos da resolução e fez um pedido de vista — que suspende a discussão por alguns dias.
A representação da sociedade no Conanda respondeu ao governo dizendo que a postura “desmerece a participação social, tão necessária e combativa”.
Eles reiteram ainda que a resolução aprovada não altera a lei atual sobre aborto, apenas estabelece diretrizes para orientar a tomada de decisões em casos de meninas que abortam.
*Estagiária sob supervisão de Patrícia Nadir