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Governistas criticam dosimetria; oposição diz que texto corrige injustiças

Proposta que garante redução de pena para os condenados pelos atos do 8 de janeiro e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai à sanção do presidente Lula

Rafael Villarroel, da CNN Brasil*, São Paulo
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Parlamentares da base governista e de oposição repercutiram a aprovação do PL da Dosimetria no Senado, durante sessão na noite desta quarta-feira (17).

Por 48 votos a 25, os senadores aprovaram o projeto, que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e da trama golpista julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entres eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

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Logo após a aprovação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) classificou a aprovação como uma "vergonha".

Ainda segundo o líder, ele e o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) entrarão com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para recorrer da decisão.

Veja:

 

Já o líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou nas redes sociais que "enquanto a oposição insiste em defender a anistia de quem atentou contra a democracia, o governo do presidente Lula seguirá trabalhando para garantir comida na mesa dos brasileiros, gerar emprego e fortalecer a saúde, a educação e a segurança"

 

Ainda entre os governistas, o senador Jacques Wagner (PT-BA), que é líder do PT no Senado, declarou ser contra o projeto, além de dizer que "o 8 de janeiro foi um ataque direto às instituições, ao voto e às liberdades do povo brasileiro", e que o PL "é um convite para o retrocesso e quem atentou contra o Estado Democrático de Direito precisa responder por seus atos".

Oposição

Além do governo, entre a oposição, os senadores favoráveis à proposta comemoram o resultado. Entre o eles Sérgio Moro (União-PR), Tereza Cristina (PP-MS),  Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o relator do texto, Esperidião Amin (PP-SC) .

Segundo Moro, ao aprovar a Dosimetria "o Congresso corrige um erro do STF", em relação ao que chamou de "penas excessivas".

 

Nas redes sociais, a ex-ministra do Governo Bolsonaro, Tereza Cristina afirmou que repara "graves injustiças".

"O relatório do Senador Amin representa o consenso possível neste momento: punir crimes cometidos, mas com a necessária proporcionalidade", escreveu.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agradeceu os pares pela aprovação, além de dizer que "não era nem para a gente estar discutindo dosimetria e nem anistia, era para estar discutindo a anulação dessa farsa que foi esse processo todo lá na primeira turma do Supremo Tribunal Federal, onde o Bolsonaro e centenas de outras pessoas foram condenadas pelos seus inimigo", em referência a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e 3 meses de prisão, no processo da trama golpista.

Na análise do relator do texto, a decisão representa um “passo em direção à paz”.

“Esse é um passo em direção à paz. O primeiro gesto foi do presidente Bolsonaro que, ao pedir para votarmos, não pensou apenas nele, mas nas pessoas que estão sofrendo mais. Essa mensagem chegou até nós pela fala incisiva do senador Flávio Bolsonaro e de lideranças partidárias. Ela deve representar um passo pequeno, mas muito significativo para pacificar nosso país, para nos convencer de que nossa camisa, nossa pátria, é a mesma: a paz do Brasil.”

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Cálculo de pena

A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

O projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

A proposta prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.

Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, se a pessoa for condenada por "exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%" da pena.

Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.

A base governista orientou contrária ao projeto. Na CCJ, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter buscado um "acordo de procedimento", e não de mérito, com a oposição para o texto ir ao voto nesta quarta e não ser adiado para o próximo ano. Ele afirmou que iniciativa foi sua e não contou com o aval do Planalto.

 

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