Salvador renova contrato com aterro sanitário suspeito de crime ambiental

A Prefeitura de Salvador, capital da Bahia, renovou por mais 20 anos uma concessão com o Aterro Metropolitano Centro (AMC). O local, operado pela empresa Battre, é suspeito de crimes ambientais e tem polêmicas acumuladas há décadas. O aterro é o único em operação que recebe os resíduos de Salvador e dois municípios da Região Metropolitana.

O local entrou em funcionamento desde 1999, operando pela Battre, empresa privada ligada ao Grupo Solví. A reportagem da CNN teve acesso ao 22º Termo Aditivo do Contrato de Concessão - que mostra a renovação sem licitação nem debate público.

O documento foi oficializado com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2024. Segundo consta no texto, a justificativa oficial tem como base um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que alegou “vantajosidade” da prorrogação em termos econômicos e ambientais. Mas é reconhecido também pendências legais e ambientais que vêm desde a década de 2000.

O próprio contrato cita a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) — que, normalmente, é utilizado quando há descumprimento de obrigações legais. A Battre, desde o início das operações, é alvo de suspeitas de crimes ambientais.

Há 20 anos, o Ministério Público da Bahia instaurou o Inquérito Civil Público nº 106/2005, por meio da 6ª Promotoria de Meio Ambiente, para apurar impactos provocados pelo aterro. Entre os problemas apontados estão o carreamento de resíduos para rios e córregos e o assoreamento de corpos hídricos. O órgão foi questionado sobre o andamento do processo que investiga o caso, mas não retornou até a publicação dessa reportagem.

Vale ressaltar que o aterro está instalado na microbacia do rio Itinga, dentro da sub-bacia do rio Ipitanga e da bacia hidrográfica do rio Joanes — todas áreas com mananciais usados para abastecimento de Salvador. Foram feitas pesquisas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), que apontam o comprometimento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas pelo aterro. Os estudos demonstram falhas no monitoramento da água contaminada.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente afirmou que já foi acionada sobre os odores provocados no local. Segundo a SEMA, a localização aumenta o potencial de risco, sobre o rio, pela proximidade. No entanto, nem a secretaria nem o INEMA (Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos) reconhece contaminação específica pelo aterro e reforçou que cabe à prefeitura fiscalizar a operação.

Valores milionários e contrapartidas

Ainda segundo consta no documento, a Prefeitura vai pagar R$ 103,20 por tonelada de lixo no Aterro Sanitário e R$ 46,06 por tonelada na estação de transbordo (que também conta nesse contrato), totalizando um investimento estimado em R$ 2,6 bilhões. O reajuste anual será baseado no índice IPCA.

Como parte do acordo, a Battre renunciou a R$ 41,7 milhões em reajustes retroativos não recebidos desde 2020.

Por sua vez, o Município se comprometeu a pagar à Concessionária o valor de R$ 27,2 milhões, referentes a valores retidos e a Concessionária se comprometeu a pagar à Prefeitura R$ 3,8 milhões por receitas acessórias que não foram compartilhadas.

Ambas as partes concordaram em desistir de uma ação judicial no valor de R$ 4,3 milhões (Processo n. 0566165-32.2015.8.05.0001 – 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador).

O aditivo também prevê que a concessionária deverá realizar novos investimentos, como:

• Ampliação do Aterro Metropolitano;
• Manutenção da Estação de Transbordo;
• Implantação de uma Unidade de Coleta de Biogás.

Todos esses acordos levantaram polêmica e geraram debate por entidades como a ANAMMA, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente. Preocupada com melhorias relacionadas ao meio ambiente, a entidade cobra audiências públicas e afirmou que "não existe transparência no processo".

Outro lado

A Battre, responsável pelo aterro, diz que "atua com integridade na gestão de resíduos, fundamentada em dados técnicos e utilizando as melhores práticas de engenharia". Já a Prefeitura de Salvador disse que a renovação do contrato de concessão está devidamente amparada pela legislação federal e municipal vigente.

Nota - Battre

A Battre, responsável pela gestão do Aterro Metropolitano Centro (AMC) e da Estação de Transbordo, atua com integridade na gestão de resíduos, fundamentada em dados técnicos e utilizando as melhores práticas de engenharia. A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso das normas de segurança e desempenho ambiental, promovendo proteção de corpos hídricos, preservação de matas ciliares e educação ambiental, com resultados continuamente monitorados.

Desde o início de sua operação, a UFBA, respeitada instituição acadêmica, é responsável por realizar todos os monitoramentos ambientais envolvendo o AMC, sendo estes apresentados e validados pelos órgãos competentes, reforçando o cumprimento regular de todas as suas obrigações legais, regulatórias e contratuais.

No âmbito do processo de renovação do Contrato de Concessão, a Prefeitura de Salvador atestou a regularidade da operação do Aterro Metropolitano Centro e o cumprimento satisfatório das obrigações da Concessionária, o que reforça a plena aptidão da empresa para continuidade da prestação dos serviços. Mantemos um diálogo aberto e produtivo com as comunidades vizinhas, desenvolvendo programas reconhecidamente que geram valor, emprego e bem-estar.

A Prefeitura de Salvador informou que a renovação do contrato “está devidamente amparada pela legislação federal e municipal vigente.

Nota – Prefeitura de Salvador

A Prefeitura de Salvador informa que a renovação do contrato de concessão com a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda (Battre) para a gestão do Aterro Metropolitano Centro (AMC) está devidamente amparada pela legislação federal e municipal vigente.

A prorrogação do contrato ocorreu após a apreciação de estudos técnicos, elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que apontaram a vantagem da prorrogação contratual. A consultoria analisou, por exemplo, a modelagem técnico-operacional do contrato, assim como os benefícios econômico-financeiros dele e a sua viabilidade jurídica e institucional.