PGR afirma que não houve adulteração em casos de Lula

Exclusivo: De acordo com a PGR, é fato incontestável que todas as entregas de dados ao Ministério Público Federal seguiram caminhos rigorosamente registrados.

Gabriela Coelho Da CNN Brasil, em São Paulo
17 de março de 2020 às 11:23 | Atualizado 17 de março de 2020 às 16:18
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é interrogado na sede da Justiça Federal, em Curitiba (10.mai.2017)
Foto: Justiça Federal do Paraná/ Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), que não tem respaldo a versão de possível alteração da Odebrecht nos arquivos do sistema de pagamento de propina, apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tentar anular uma ação penal sobre o Instituto Lula.

A manifestação se deu em resposta ao novo pedido da defesa do ex-presidente, que recorreu contra decisão que o pedido de suspensão da ação penal relativa à suposta cessão de terreno para construção da sede do Instituto Lula.

A defesa de Lula afirma que as provas que servem de base para a ação penal seriam ilícitas, pelo fato de as mídias apreendidas terem supostamente sofrido interferência externa entre a apreensão e seu encaminhamento ao Ministério Público Federal (MPF) e, depois, quando foram enviadas aos peritos criminais federais.

De acordo com a PGR, é fato incontestável que todas as entregas de dados ao Ministério Público Federal seguiram caminhos rigorosamente registrados. “Além disso, os dados encontravam-se criptografados durante toda a cadeia de transmissão e os dispositivos de armazenamento utilizados para transporte dos dados foram devidamente identificados por meio dos números de série. Portanto, são infundadas as afirmações da defesa quando colocam em dúvida a origem dos dados”, diz a manifestação. 

A PGR afirma ainda que outra questão abordada pela defesa que não encontra respaldo na documentação comprobatória da cadeia de custódia ,diz respeito à origem dos dados. “Os dados disponibilizados nas entregas têm origem diversa do que afirma a defesa, ou seja, nenhuma das entregas possui como origem a Odebrecht S.A, tampouco o material foi preparado pela empresa”, diz. 

Em nota enviada à CNN Brasil, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos responsáveis pela defesa de Lula, disse que a manifestação da PGR “não tem qualquer base científica e não contribui para o esclarecimento da verdade”.

“A defesa do ex-presidente reafirma, com base em análises técnicas sólidas, que houve quebra da cadeia de custódia nos arquivos entregues pela Odebrecht ao MPF e que, diante disso, esse material não tem qualquer valor forense”, acrescenta.

Zanin também afirma que inclui no processo um áudio em que peritos da própria PF reconhecem que os arquivos analisados foram entregues pela Odebrecht ao MPF após a empresa ter recebido o material da Suíça, retido por cerca de 10 meses e ter realizado adulterações antes dessa entrega; e que a PF não comparou o arquivo que foi apresentado pela empreiteira com o sistema apreendido originariamente na Suíça.

Entenda o Caso

Nas alegações finais do processo, os advogados disseram que a Odebrecht “adulterou” os arquivos do sistema que rehistrava pagamento de propina, antes de entregá-los ao Ministério Público Federal (MPF).

Com isso, argumentam que a prova contra o ex-presidente seria inválida — a Lava Jato acusa Lula de receber R$ 12 milhões em propinas da construtora, na compra de um terreno em São Paulo e de um apartamento vizinho no ABC paulista.

Os documentos da defesa foram obtidos nos sistemas Drousys e MyWebDay B, que operam na Suíça, e comprovariam variadas ilegalidades cometidas em desfavor do ex-presidente.