Governo rebate valores divulgados pela Câmara sobre ajuda aos estados

Segundo a nota da Economia, os números apresentados pelo Legislativo não consideram pagamentos de dívidas refinanciadas pelos estados entre outras quantias

Larissa Rodrigues da CNN, em Brasília
11 de abril de 2020 às 13:34
Prédio do Ministério da Economia em Brasília: pasta rebateu conta da Câmara sobre ajuda aos estados (3.JAN.2019)
Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministério da Economia divulgou nota para rebater os números apresentados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última quinta-feira (9/04) sobre o impacto para a União do projeto de lei que visa ajudar os estados financeiramente devido a pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, Maia afirmou que o montante seria de cerca de R$ 99 bilhões, enquanto o Palácio do Planalto destacava o valor de R$ 185 bilhões.

Segundo a nota da Economia deste sábado (11), os números apresentados pela Câmara dos Deputados não consideram pagamentos de dívidas refinanciadas pelos estados suspensas em decorrência das liminares do COVID-19; pagamentos de dívidas de Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte com os bancos públicos; os efeitos de renegociações de dívidas com instituições financeiras nacionais ou organismos multilaterais; e as transferências para recomposição dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. 

“Esses efeitos somam entre R$ 54 bilhões (sem considerar nenhuma a renegociação de dívidas garantidas este ano) e R$ 74 bilhões (considerando a renegociação de todas as dívidas garantidas). Com isso o valor do apoio federal ao combate ao COVID-19 seguramente ultrapassará R$ 159 bilhões”, traz a nota. “Assim, é importante que qualquer novo impacto fiscal seja debatido de forma cuidadosa para evitar um crescimento excessivo do déficit primário e da dívida pública do setor público além do estritamente necessário para reduzir os impactos econômicos e sociais da crise do coronavírus e garantir os recursos necessários para o sistema de saúde de todos os entes da Federação”, completa a pasta.

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Ainda segundo a nota, mesmo sem considerar os pagamentos de dívidas refinanciadas e as transferências dos fundos, “percebe-se que as inovações do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, devem ter um impacto de pelo menos R$ 105 bilhões sobre as finanças do setor público nacional em 2020, dos quais: R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com CEF e BNDES; R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 [bilhões] são transferências para recompor perdas de ICMS e ISS. Esse é o valor do apoio do governo federal aos entes subnacionais no âmbito do combate ao COVID-19 que incontroversamente está prevista no substitutivo ao PLP 149, de 2019”.

“Por fim, é preciso rememorar os impactos financeiros de assuntos não relacionados com o combate ao COVID-19, mas que aparecem no substitutivo ao PLP 149, de 2019. Notadamente o perdão quanto ao cumprimento da limitação de despesas primárias correntes do art. 4º da LC 156, de 2016, que representa uma renúncia de até R$ 27 bilhões para a União, e o perdão de encargos moratórios de dívidas com discussões antigas no Judiciário, que representa um desconto de R$ 16 bilhões nos haveres do Tesouro Nacional. Somando-se esses efeitos aos expressamente previstos no substitutivo do PLP 149, de 2019, o impacto total do PL ficaria entre, R$ 148 bilhões e R$ 222 bilhões, a depender de como se entende seus efeitos - isso sem contar eventual abertura de espaço para endividamento dos Municípios”, completa o ministério da Economia.