Pedido de inquérito sobre atos pró-intervenção cita deputados, mas não Bolsonaro


Renata Agostini
Fernando Molica
20 de abril de 2020 às 16:19 | Atualizado 20 de abril de 2020 às 16:28
Apoiadores de intervenção militar se aglomeram durante discurso de Bolsonaro

Apoiadores de intervenção militar se aglomeram durante discurso de Bolsonaro em Brasília

Foto: Gabriela Biló - 19.abr.2020/Estadão Conteúdo

O pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF), não cita o presidente da República Jair Bolsonaro, segundo fonte com conhecimento do assunto.

A solicitação é sigilosa. Segundo apurou a CNN, o pedido envolve ao menos dois deputados federais sobre os quais há indícios de participação direta na organização da manifestação em diversas cidades do país deste domingo (19). O ato pediu intervenção militar, o fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal) e reedição do AI-5, o ato institucional mais duro da ditadura e que retirou uma série de direitos de cidadãos.

No entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), é preciso investigar a atuação dos parlamentares nos preparativos para a realização do evento e se houve violação da Lei de Segurança Nacional. 

O principal ponto do pedido é a investigação sobre o artigo 23 da lei. Ele diz que é crime incitar “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”. 

Leia também:

'Não tem conversa de fechar nada', diz Bolsonaro após ir a ato antidemocrático

STF cobra de generais do governo fim da ambiguidade de Bolsonaro

Segundo relato obtido pela CNN, as investigações também podem revelar a prática prevista no artigo 16 da mesma lei: “Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça”. E ainda no artigo 22, que estabelece como crime “fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”. 

Esse é o argumento usado internamente na PGR para justificar a decisão de não incluir o presidente na solicitação. Bolsonaro participou do ato, mas não haveria indicação, por ora, de que tenha atuado para organizar o evento. O presidente, portanto, só seria incluído no inquérito caso a investigação o ligue aos responsáveis pela manifestação.