Governo pede alteração e votação da PEC do Orçamento de Guerra é adiada

Nova versão do texto deve excluir um artigo que trata da concessão de benefícios tributários a empresas em troca da manutenção de empregos

Larissa Rodrigues e Bárbara Baião da CNN em Brasília
28 de abril de 2020 às 18:07 | Atualizado 28 de abril de 2020 às 18:27
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (29) a votação do chamado Orçamento de Guerra, medida que segrega do orçamento federal os recursos destinados ao combate do novo coronavírus. A medida estava prevista para ser analisada nesta terça-feira (28), mas, o relator da proposta, deputado Hugo Motta, do Republicanos, pediu mais tempo para elaborar o relatório.

Segundo o deputado, a nova versão deve excluir um artigo que trata da concessão de benefícios tributários a empresas em troca da manutenção de empregos. A alteração foi solicitada pelo governo, que argumentou que já apresentou medidas com o mesmo objetivo. Motta se reuniu, por meio de videoconferência, com integrantes da equipe econômica, nesta terça feira, dia 27. Segundo ele, essa foi a única alteração solicitada pelo Executivo.

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A CNN apurou ainda que as mudanças realizadas pelo Senado no texto devem mantidas pelos deputados, como a extinção do Comitê de Gestão de Crise, que seria comandado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os deputados também deverão manter as limitações à atuação do Banco Central na negociação da compra direta de títulos de créditos. As operações serão condicionadas por uma validação de agências de classificação de risco internacionais.

De autoria do próprio Maia, a PEC prevê a separação dos gastos com o combate à COVID-19 do Orçamento Geral da União. O texto pretende com isso facilitar os processos de compras, obras e contratações de pessoal. A matéria foi aprovada na Câmara no início do mês, mas como foi alterada pelo Senado Federal, precisa novamente passar pelos deputados.