Ex-ministro da Justiça diz que sigilo sobre reunião deve cair e critica Moro

Eugênio Aragão diz que conteúdo "interessa aos eleitores" e que Moro está "fazendo da sua biografia mais uma vez uma tentativa de impor agendas ao país"

Da CNN, em São Paulo
10 de maio de 2020 às 00:00

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, falou à CNN sobre a semana movimentada em Brasília, com os desdobramentos do depoimento do ex-ministro Sérgio Moro e a entrega do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, na qual o presidente, segundo a acusação de Moro, teria pressionado pela troca do diretor da Polícia Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse à respeito das ações da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre por quem e por onde o video iria passar até chegar à Polícia Federal e decidiu colocar sigilo "pontual e temporário" sobre o HD externo encaminhado. Neste sábado (9), o procurador Augusto Aras mandou a manifestação, pedindo o vídeo para opinar sobre a necessidade do sigilo.

"O sigilo os processos só pode ser decretado quando for para atender uma questão de interesse ou moral pública ou garantir a privacidade da pessoa. Em princípio não há nada nesses vídeos que sugira uma opção dessa. É uma reunião ministerial, de caráter oficial. O STF decretou esse sigilo só provisoriamente, enquanto o Procurador Geral da República vai se manifestar se uma dessas situações está configurada. É uma questão de cautela, pois o governo alegou informações sensível que afetariam a segurança nacional", explica.

"Acredito que não ficará sigiloso pois se trata de um ato público, tudo tratado ali interessa aos eleitores. O governo está se sentindo constrangido pelo que o vídeo pode trazer, pois a reunião, segundo observadores, estaria recheada de palavrões, manifestações pouco decorosas de ministros, inclusive com insultos à China e ministros do STF. Talvez seja mais para poupar constrangimento que o governo não quer tornar público esse vídeo", opina Aragão.

Caso não seja comprovado o argumento para o sigilo, a Advocacia-Geral da União não será penalizada, afirma. "Haveria um constrangimento para a AGU, pois teria alegado em falso esse argumento de 'segurança do Estado'. Dentro do processo mesmo, não haverá nenhuma consequência para a AGU, só o indeferimento do pedido. O governo vai ficar nu no sentido que deu uma de moleque, quis esconder seu mau comportamento".

Ele lamenta que pessoas escolhidas para tão alto posto se comportem dessa maneira. "É constrangedor. Uma reunião de ministério é quase que solene, tem que seguir uma liturgia do cargo. Se numa reunião ministerial as palavras utilizadas são chulas, com linguagem imprópria para o cargo, não é bom para a imagem do governo".

Investigações 


O ex-ministro do governo Dilma Rousseff em 2016 analisa quais os próximos trâmites. "Se ficar claro que o presidente disse que o ministro tinha que concordar com a saída do diretor-geral da Polícia Federal e do superintentende da PF no Rio de Janeiro porque a situação política demandaria algum tipo de tratamento diferenciado de inquérito, a coisa muda de figura, pois temos o induzimento a uma prevaricação".

No caso de Moro, Aragão explica como fica a investigação caso seja acusado de algo. "Rigorosamente o foro do ex-ministro Moro não é mais STF, seria primeira instância. O processo está sendo tocado lá pois existem suspeitas recíprocas à respeito da conduta do presidente, este sim com foro no STF, e dele, mas com Moro mais como denunciante. Crimes de calúnia ou difamação que Moro possa ter praticado com as informações que recebeu, todos se resolvem na primeira instância. A única justificativa para estar no STF é que a prova sobre a conduta de um interfere na do outro. Temos o que chamamos de conexão probatória".

Críticas

Aragão discorda que o imbróglio roube os holofotes em um momento no qual deveria ser a saúde da população. "A agenda do país está sendo sequestrada por um assunto absolutamente lateral. Deveríamos estar focando no combate à pandemia, sobretudo na vida das pessoas que não têm como se proteger. A agenda é de pugilato entre o ex-ministro e o presidente. Moro está fazendo da sua biografia mais uma vez uma tentativa de impor agendas ao país. Não deveriamos permitir, não é momento de a gente se distrair".

Ele ressalta, no entanto, que a atitude não é proposital. "Acredito que ele já buscava um motivo para sair do governo e encontrou agora. Só que com isso ele impactou enormemente a ação do governo, que ficou desviado. Hoje a a preocupação deveria ser discutir obras urgentes de saneamento, habitação, saúde, proporcionar aos mais pobres condições de ficar em casa e não serem contaminados. Mas nas ações fundamentais, como por exemplo na compra de respiradores e equipamentos, o governo está se mostrando completamente inefiente e até caótico. Isso está sendo muito ruim para o país".