Vídeo de reunião deve ser divulgado com ressalvas, dizem Cardozo e Gonzaga

Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE, e José Eduardo Cardozo, participaram do Debate 360 desta segunda-feira (18)

Da CNN, em São Paulo
18 de maio de 2020 às 20:17

Os advogados Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, afirmaram que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril deve ser divulgado, desde que não exponha segredos nacionais e detalhes da economia do Brasil. Gonzaga e Cardozo participaram nesta segunda-feira (18) do Debate 360, na CNN.
 
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assistiu o vídeo da reunião na noite desta segunda e deverá decidir sobre o sigilo do conteúdo até o fim da semana. 

Ao concordar com a divulgação, Gonzaga ponderou ser necessária uma avaliação do que é necessário ou não expor. 

"Tenho a convicção que o ministro Celso de Mello, sempre ponderado, irá fazer uma análise daquilo que pode ou não ser divulgado, porque é muito complicado divulgar o conteúdo integral de uma reunião ministerial, onde as pessoas estão sempre à vontade e os ânimos podem se exaltar".

Segundo Gonzaga, é comum o uso de algumas palavras que "não se usam formalmente em outros ambientes". 

"Uma reunião ministerial tem a discussão de uma série de assuntos, sobre o mercado de ações, ele deve ver o que tem relação com o processo e aquilo que tem interesse público a partir deste inquérito. Não tornar público tudo aquilo que foi debatido dentro da reunião. Isso aí, com todo respeito, já é estabelecer uma liberdade de transmissão de toda reunião ministerial", disse. 

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Para Cardozo, reuniões ministeriais são "solenes" e, por isso, deve ser mantido um protocolo. 

"A partir do momento que se torna objeto de processo, salvo se algum valor tratado na reunião, por exemplo, se houve questão de segurança nacional, não deve ser colocado. Se for levantado sigilo da apuração pelo ministro Celso de Mello, não creio que o presidente ou os ministros devem ter medo de suas opiniões, as opiniões devem ser registradas, mantendo o decoro e a solenidade que o próprio cargo exige", afirma. "Acredito que o povo brasileiro tem o direito de saber o que acontece na reunião."

Moro

As acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro tambémforam discutidas pelos convidados do Debate 360. Ambos apontaram a necessidade de rigor nas investigações sobre Moro e Bolsonaro.

"Há algo que não fecha nessas denúncias, em primeiro lugar tivemos aquela entrevista inusitada. Aí no dia seguinte começa a vazar algumas mensagens de celular, bem escolhidas, e mais adiante, vem uma outra sequência de mensagens com a deputada federal Carla Zambelli. No primeiro rol de mensagens ele [Moro] dizia que não estava à venda, depois no segundo rol de mensagens aparece o produto disso, ou seja, se o presidente não demitir o diretor-geral ele fica? Qual o interesse disso? Existe aí algo que não está explicado", disse Gonzaga.

Cardozo concordou com as indagações levantadas.

"Se não foi a primeira vez que Jair Bolsonaro pressionou o Moro, o que ele fez? Ele cedeu às primeiras pressões? Então Moro pediu que a PF investigasse algo que o presidente pediu? O presidente não pode pedir que se investigue algo na PF e o ministro não pode interceder, aí já vejo um problema. Há vários fatos que se contradizem contra Sergio Moro, que comprometem os dois, o ex-ministro da Justiça e o presidente. Isso deixa Sergio Moro numa situação também bastante delicada, há indícios de criminalidade para todos os lados".

Manifestações em Brasília

Os juristas debateram ainda sobre os protestos que vêm acontecendo em Brasília aos finais de semana e sobre a participação do presidente nos atos como um eventual risco para a democracia. 

Para Admar, a manifestação é um ato democrático, e a presença de Bolsonaro não significa que o presidente concorde com "algumas" das faixas levadas pelos manifestantes. 

“Era uma manifestação tranquila de pessoas com seus carros buzinando, algumas pessoas se passam daquilo que se pode ter como uma manifestação democrática. O fato de se fazer uma crítica ao STF, aos membros desses dois poderes, tudo isso faz parte da democracia. Não quer dizer que o presidente, por estar sendo homenageado, que ele concorde com o que diz aquelas faixas, ele disse que não concorda com algumas delas. O próprio ministro Celso de Mello negou o pedido do PT de impedir as manifestações, alegando que isso faz parte da democracia. Não vejo problema nenhum no presidente ir lá abraçar as pessoas, não quer dizer que ele concorde”. 

Em contrapartida, Cardozo considera a ação do presidente um crime de responsabilidade. 

"O presidente da República que coloca-se atentando contra a liberdade destes poderes, da mesma forma quando ele vai num ato em que pede o AI-5, a volta da ditadura militar, isso é inaceitável, um presidente da República, chefe de Estado e chefe de governo, não pode incitar a população a manifestar contra os demais poderes, é crime de responsabilidade. Do ponto de vista jurídico, liberdade de expressão sim, chamar a população para atacar o Congresso Nacional, rasgando a Constituição, isso é intolerável. Não era um ato democrático, um ato que propõe rasgar a Constituição, o AI-5 e o fim da democracia. E ele tem que respeitar a Constituição acima de tudo”.