Agressões eventuais a juízes não enfraquecem Supremo, diz Cármen Lúcia

Supremo Tribunal Federal vem sendo atacado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro após divulgação de vídeo de reunião ministerial

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
26 de maio de 2020 às 15:19 | Atualizado 26 de maio de 2020 às 15:22
Ministra Cármen Lúcia, do STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na abertura da sessão da 2ª Turma nesta terça-feira (26) que juízes da corte exercem funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade e que “agressões eventuais a juízes não enfraquecem" o Supremo.

“Os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes”, disse a ministra.

“Todas as pessoas submetem-se a Constituição e a lei no Estado democrático de direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la, não se age porque quer, atua-se quando é acionado, nós juízes não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, declarou.

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A ministra afirmou também que o Brasil tem direito à democracia e à Justiça, e que o Supremo Tribunal Federal nunca faltará a servir o país. 

Após a ministra falar, o ministro Celso de Mello também disse que sem um poder judiciário independente “que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres.”

“Nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia. Em uma palavra: sem um poder judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”, disse.

Na semana passada, veio à tona o ataque feito pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Corte. Weintraub, durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, defendeu a prisão de ministros do STF.

No domingo, o presidente Jair Bolsonaro postou uma mensagem em que cita a Lei de Abuso de Autoridade (lei 13.869/2019). Em recado ao Supremo, Bolsonaro divulgou o artigo 28 da lei: "divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado", a pena é detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.