Governo alega censura e pede que investigados por fake news não sejam presos

Inconformado com a ofensiva contra apoiadores de primeira ordem, Bolsonaro fez uma reunião de emergência, da qual saiu uma reação jurídica

Basília Rodrigues
Por Basília Rodrigues, CNN  
28 de maio de 2020 às 03:03 | Atualizado 28 de maio de 2020 às 03:19
Reunião ministerial em 22 de abril, no Palácio do Planalto.
Foto: Marcos Corrêa/PR

O pedido do governo na Justiça para que o ministro da Educação, Abrahm Weintraub, não seja preso ou preste depoimento aponta para censura do Supremo Tribunal Federal na condução do inquérito das Fake News.

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Além de Weintraub, o Planalto tenta evitar que oito parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, além de empresários e blogueiros, também sejam levados a depor ou corram risco de serem presos. O pedido é extensivo a todos os alvos de intimação e busca e apreensão nesta quarta-feira.

Inconformado com a ofensiva contra apoiadores de primeira ordem, Bolsonaro fez uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, da qual saiu uma reação jurídica, um habeas corpus assinado pelo ministro da Justiça, André Mendonça - atitude incomum para a pasta e que mais se assemelha com as atribuições da Advocacia Geral da União, seu antigo cargo. 

Weintraub é objeto do inquérito porque defendeu, em reunião ministerial no fim de abril, a prisão de ministros do STF, a quem ele chamou de "vagabundos". O restante está na mira devido a publicações na internet consideradas ameaças e ofensas aos ministros da suprema corte.

No texto, o ministro da Justiça, André Mendonça, aponta que "qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou  “fake news”, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode  resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos". Mendonça cita o caso em que o inquérito serviu para retirar uma reportagem da revista Crusoé do ar.

A reação também reflete o clima conflituoso entre os dois Poderes. Entre os argumentos para apresentar um habeas corpus, o ministro cita o inquérito que investiga Jair Bolsonaro e Sérgio Moro. Afirma que ocorreu a "divulgação desproporcional de vídeo classificado como secreto pela Presidência da República" e que ministros da ala militar foram convocados a depor sob pena de “condução coercitiva ou debaixo de vara”, o que o governo tem classificado de abusos da Justiça.

No documento, o governo também alega que Abrahm Weintraub figura como investigado e não testemunha, o que adiaria um eventual depoimento dele para o fim do processo. Para o Planalto, parece clara a "possibilidade de vir a ser acusado do cometimento de crimes".