Governo entra com habeas corpus no STF para evitar depoimento de Weintraub

O ministro da Justiça André Mendonça diz que entrou com HC para "garantir a liberdade de expressão dos cidadãos"

Da CNN, em São Paulo
28 de maio de 2020 às 00:34 | Atualizado 28 de maio de 2020 às 07:34

O ministro da Justiça André Mendonça divulgou na noite desta quarta-feira (27), o encaminhamento de um pedido de Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) em proteção ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e outros envolvidos no chamado Inquérito das Fake News.

O objetivo do habeas corpus preventivo é abrir espaço para que Weintraub descumpra a ordem de depor ao STF. No caso de o habeas corpus ser aceito, ele não seria conduzido coercitivamente para depor ou preso por não acatar a determinação.

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Mendonça, ex-advogado-geral da União, disse que ingressou com a medida protetiva para "garantir a liberdade de expressão dos cidadãos".

"Ingressei com HC perante o STF em razão do inquérito 4781. A medida visa garantir de liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do ministro Abraham Weintraub e demais pessoas submetidas ao inquérito. Também visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os Poderes", escreveu Mendonça no Twitter.

Weintraub respondeu ao tuíte do ministro da Justiça: "obrigado", escreveu durante a madrugada.

STF determina depoimento 



O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News, determinou que Weintraub deponha para explicar falas na reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, que foi gravada e divulgada após decisão do ministro Celso de Mello. No vídeo, Weintraub diz que gostaria de botar "esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.

O presidente Jair Bolsonaro convocou para uma reunião de última hora na tarde desta quarta-feira (27) os seus principais ministros para discutir uma resposta aos recentes movimentos do Supremo Tribunal Federal.

A ideia é que o governo publique uma nota deixando claro seu descontentamento com o STF e anunciando algumas medidas contra o que Bolsonaro e seu time classificam como "excessos" da Corte.