Juristas criticam atuação de Aras no inquérito das fake news no STF

Lenio Streck e Clever Vasconcelos debateram na CNN sobre a investigação conduzida pelo Supremo

Da CNN, em São Paulo
28 de maio de 2020 às 16:43

Em entrevista à CNN, os juristas Lenio Streck, ex-procurador de Justiça, e Clever Vasconcelos, promotor de Justiça, criticaram a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, por pedir a suspensão o inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal). Para os juristas, o cargo é de extrema importância e seu ocupante deve fazer "análises frias e sem seletividade". 

"O procurador-geral da República teve um ataque de protagonismo seletivo e também um ataque de defesa do juiz de garantias. Aliás, a gente esperava que o Ministério Público, na discussão no Supremo sobre isso, fosse a favor do juiz de garantias. Agora, pois interessa vossa excelência, ele acaba mudando de ideia e busca a anulação do inquérito", disse Streck.

Para o jurista, Aras caiu em contradição. "Se é inconstituicional, por que Aras até hoje não questionou o próprio regimento interno do STF? Esta é a questão. Ele é um homem superpoderoso e ninguém pode obrigá-lo a denunciar alguém. Tudo isso que ele quer anular, vai voltar para a mão dele."

Clever reforçou a fala do ex-procurador e completou afirmando que falta uma "postura mais vigilante" por parte de Augusto Aras.

"O procurador-geral da República não é o procurador da União. Dentro do Ministério Público  o procurador deve ser imparcial, e deve fazer uma análise fria. O critério de investidura dele, só porque ele foi nomeado pelo presidente da República, não impede ele de denunciar o mesmo."

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Aras pediu a suspensão do inquérito das fake news alegando que é "atípico", ou seja, não tem previsão legal para ter sido instaurado desta forma. Ainda segundo ele, o modelo jurídico brasileiro prevê que a acusação deve partir do Ministério Público -- o inquérito foi aberto de ofício pelo STF com base no regimento da Corte.

"Assim, a possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 43 do seu Regimento Interno, com base na garantia de exercício independente das funções do Poder Judiciário, não implica que o procedimento preliminar possa ser conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório", disse o procurador-geral. 

Celular de Bolsonaro

Os juristas também avaliaram a decisão de Aras sobre ser contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal no pedido feito pelo PDT, PSB e PV. As siglas também pedem a apreensão dos aparelhos celulares do vereador Carlos Bolsonaro, do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, do ex-ministro Sergio Moro e da deputada Carla Zambelli.

Para Streck, se o celular é público, "não há privacidade neste sentido".

"Não se parece que estava pedindo o aparelho privado. Esses segredos, se não forem de segurança nacional, devem ser divulgados. Claro que o procurador-geral, neste seu surto de fase seletiva, disse que este inquérito estava perfeito em outubro no ano passado e agora ele mudou de ideia. O Supremo está sendo atacado violentamente por pessoas que não têm instrumento legal para atentar contra a democracia, e o procurador deveria defender o STF", disse.

Para Clever Vasconcelos, as instituições têm papéis distintos e o STF não tem como papel determinar diligências.

"Ele é um órgão independente. Nós não podemos inverter as coisas. Existem situações que levam em conta a ocorrência de um crime, mas o Supremo, por si só, que ele mesmo vai julgar, aí não", conclui.