STF forma maioria para manter Weintraub no inquérito das fake news

Ação foi apresentada horas depois de uma operação da PF que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão atingindo blogueiros e empresários aliados de Bolsonaro

Gabriela Coelho, da CNN em Brasília
15 de junho de 2020 às 22:41 | Atualizado 16 de junho de 2020 às 06:35

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta segunda-feira (15) para manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news. Até o momento, já foram seis votos contra tirar Weintraub das investigações sobre ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte. 

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia já acompanharam o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Ainda faltam votar outros cinco ministros.

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O recurso está sendo analisado em sessão virtual que teve início na semana passada e deve ser finalizada na próxima sexta (19). Até lá, os ministros podem apresentar seus votos, que ficam disponíveis no sistema do STF. Por enquanto, apenas a dupla votou.

O próprio Planalto, por meio do ministro da Justiça, André Mendonça, enviou o HC ao Supremo. O pedido veio após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial de 22 de abril, mas se estende "a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências" no âmbito das investigações.

Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Nesse sistema, os ministros têm seis dias para apresentarem seus votos.

Em seu voto, Fachin não chegou a analisar o mérito (conteúdo) do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais.

No entendimento do relator, o habeas corpus não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito --no caso, a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo blogueiros e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro. A ação da PF ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, ameaças a integrantes da Corte e seus familiares.

Weintraub apareceu como investigado no inquérito por conta da declaração durante a reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto, na qual aparece defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de "vagabundos".

O vídeo com a reunião foi divulgado por outra decisão judicial, desta vez do ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.