PGR: Sites pró-governo transformaram atos antidemocráticos em negócio lucrativo


Thais Arbex e Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
22 de junho de 2020 às 11:04 | Atualizado 22 de junho de 2020 às 16:59

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro transformaram a divulgação de atos antidemocráticos -- com pautas como o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal --  em “negócio lucrativo” que pode ter rendido mais de R$ 100 mil, aponta a Procuradoria-Geral da República. 

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A CNN teve acesso à íntegra do inquérito aberto no dia 20 de abril pela PGR para investigar a organização desses atos. A suspeita é que parlamentares, empresários e donos de sites bolsonaristas atuam em conjunto e de forma orquestrada. Na semana passada, eles foram alvo de mandados de busca e apreensão e tiveram o sigilo bancário quebrado.  
 
De acordo com as investigações conduzidas pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, há indícios de que os alvos passaram a disseminar “mensagens apelativas” em redes sociais em busca de dinheiro. O inquérito conduzido apura o financiamento das manifestações.

Segundo Jacques, “os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos” indicam “a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos.

De acordo com o inquérito, sites bolsonaristas podem ter lucrado, especialmente, com a transmissão de atos que tiveram a participação do presidente. 

O vice-procurador-geral cita dados de um relatório de uma empresa especializada em análises estatísticas de páginas do YouTube, segundo os quais, por exemplo, a Folha Política, site que diariamente publica vídeos em defesa do governo, pode ter faturado entre US$ 6 mil e US$ 11 mil com a “live” do presidente do dia 3 de maio em frente ao Palácio do Planalto. 

Já o vídeo da participação de Bolsonaro no ato de 19 de abril, dia do Exército, pode ter rendido, segundo a PGR, lucro US$ 7,55 mil e US$ 18 mil. A manifestação, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, pedia intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal). O inquérito aponta que, com a transmissão, o canal "Foco do Brasil” teve 1,5 milhão de visualizações. 

Jacques diz que, “com o objetivo de lucrar”, esses canais, “que alcançam um universo de milhões de pessoas, potencializam ao máximo a retórica da distinção amigo-inimigo, dando impulso,assim, a insurgências que acabam efetivamente se materializando na vida real, e alimentando novamente toda a cadeia de mensagens e obtenção de recursos financeiros”.

O inquérito aponta que a transmissões tornam-se “negócios lucrativos” quando apelam a “vídeos batizados com títulos expressivos”, como "Bolsonaro invade STF", "A Força de Bolsonaro é maior que Congresso e STF"' e "Bolsonaro e Forças Armadas fechados em um acordo para o Brasil"'. 

“Há uma escalada em que mensagens apelativas produzem propagação e dinheiro; e a busca por dinheiro gera a necessidade de renovação de bandeiras com grande
apelo e propagação”, diz Jacques. 

O inquérito detalha que o dinheiro advém de publicidade, de assinaturas dos canais, da venda de produtos oficiais das páginas e até de anúncios pagos por empresas e órgãos públicos.
 
Embora destaque que não há ilicitude nas transmissões, o vice-procurador-geral afirma que “pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável” na organização dos atos --cuja a pretensão, diz Jacques, seria a “execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”.

Parlamentares teriam usado cota parlamentar

Ainda de acordo com as investigações da PGR, quatro parlamentares, Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), contrataram com o valor da cota parlamentar, sob a rubrica "divulgação de atividades", a empresa a Inclutech Tecnologia de Informação para promover, na internet, um suposto apoiamento aos atos antidemocráticos. A empresa, que tem como sócio o marqueteiro Sérgio Ferreira de Lima Júnior, operava no ramo de cosméticos até fevereiro deste ano, quando sua atividade econômica foi então redirecionada para a prestação de serviços de assessoria para redes sociais.

Segundo a PGR, a deputada federal Bia Kicis gastou R$ 6,4 mil no mês de abril "pela criação e elaboração de peças em vídeo para publicação na web. Para o deputado federal General Girio, a empresa de Lima Júnior fez o acompanhamento e análise de pautas políticas, otimização dos mecanismos de buscados perfis virtuais do político, além de relatório de notícias nas redes sociais. O serviço custou R$ 7,4 mil à Câmara dos Deputados. O deputado federal Guiga Peixoto, por sua vez, gastou nesse mesmo período R$ 6,5 mil para que a Inclutech monitorasse suas redes sociais e apresentasse relatórios diários com sugestões e métricas de notícias e postagens.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) usa máscara com a frase "E daí?"

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) 

Foto: Dida Sampaio - 21.mai.2020/Estadão Conteúdo

Já a deputada federal e Aline Sleutjes gastou R$ 10 mil para ter serviços de "gestão do plano de mídia; monitoramento de redes sociais e notícias; recomendações estratégicas para produção de conteúdo; definição das métricas do site e redes sociais.

Outro lado

Guiga Peixoto: o deputado disse que não foi notificado pelo STF. Veja abaixo a nota enviada pelo deputado:

"A propósito dos comentários maldosos que circulam nas redes sociais até mesmo com desmedidas ofensas à minha pessoa e ao meu caráter, tentando me colocar como investigado no inquérito das “fake news” que tramita no STF, tenho a esclarecer o seguinte:
1)- Não fui notificado pelo STF sobre isso e tais comentários reputo como mera presunção tirada de outros casos noticiados na grande imprensa, mas que não resiste às provas sob meu poder, as quais apresentarei em momento oportuno desfazendo este grande equívoco.
2)- O que posso assegurar é que não contratei nenhuma empresa para veicular na minha ou em qualquer outra rede social, nenhuma manifestação antidemocrática. 
3)- Contratei, via Câmara dos Deputados, rigorosamente dentro da legislação, uma empresa de tecnologia da informação para realizar a monitoramento das redes sociais e notícias relacionadas a minha atividade parlamentar, sendo fácil constatar que nelas jamais existiu qualquer conteúdo que possa refletir pensamento antidemocrático, pois, respeito as instituições e defendo a democracia como o único regime que garante a liberdade das pessoas rigorosamente dentro do que é assegurado pela Constituição. 
4)- Fora dos serviços para os quais a empresa foi contratada por mim, desconheço alguma outra atividade dessa empresa e seus eventuais contratos com terceiros para qualquer outra finalidade. Os serviços que contratei foram prestados e pagos. Nada mais."

Bia Kicis: A deputada diz que há "perseguição política" e que os gastos são regulares. Veja a nota enviada pela deputada.

"Ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara dos Deputados. Não houve qualquer manifestação antidemocrática de minha parte. O que há é uma investigação que se reveste de perseguição política contra apoiadores do presidente Bolsonaro."

General Girão: nega que tenha financiado manifestações antidemocráticas e diz que as contratações seguiram a lei.

Veja a íntegra da nota:

"A Assessoria de Comunicação informa que, por intermédio da imprensa, o Deputado Federal General Girão (PSL/RN) tomou conhecimento que está sendo investigado em inquérito promovido
por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ainda pela imprensa, soube que está sendo acusado de financiar 'manifestações antidemocráticas', por intermédio de uma empresa de comunicação. Sobre esse assunto, afirmamos que:
• todas as contratações foram realizadas em absoluto respeito às leis e à ética que sempre marcaram a vida do General Girão;
• a empresa em tela presta serviços relacionados à logomarca “General Girão”, à elaboração e manutenção do site www.generalgirao.com.br e à elaboração de relatórios diários de notícias (clipping analítico);
• todas as informações relativas a essa e outras contratações estão disponíveis para qualquer pessoa, no
site da Câmara dos Deputados;
• o Deputado General Girão não financiou nenhuma manifestação, muito menos “antidemocrática”;
• em vídeo amplamente divulgado nas mídias sociais, o empresário contratado pelo Gabinete afirma que
tampouco financiou quaisquer manifestações;
• o Deputado General Girão não concorda e nunca se manifestou a favor do fechamento do STF ou de eventual quebra da normalidade democrática;
• o Deputado General Girão participou, sim, de inúmeras manifestações absolutamente democráticas, ordeiras, pacíficas e legais, pedindo que seja respeitada a Constituição Federal, em especial no que se refere à harmonia e à independência entre os Poderes da República.
Esse inquérito e essas insinuações do STF configuram ato de arbitrariedade e totalitarismo — inconcebível e incompatível com o Estado Democrático de Direito — que agride frontalmente o art. 53
da Constituição Federal: “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
O Deputado requereu ao Presidente da Câmara dos Deputados, no dia 17 de junho passado, um posicionamento a respeito dessa agressão ao Poder Legislativo, mas até o momento
não obteve resposta.
Há dois dias foi requerido acesso aos autos do citado inquérito contra a “Liberdade de Expressão”, mas ainda não tivemos resposta.
Finalmente, a Deputado reafirma que tem a sua vida pautada pela Lei e pela Ética e que não recuará nenhum passo em defesa da Liberdade de Expressão, da Liberdade de Imprensa e da Democracia.

A CNN entrou em contato com os parlamentares e aguarda resposta.