Flávio Bolsonaro vai ao STF para tentar garantir foro especial


Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
30 de junho de 2020 às 21:27 | Atualizado 01 de julho de 2020 às 06:52

Em petição encaminhada ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pedem que ele negue o pedido, feito pela Rede Sustentabilidade, de anular a decisão da Justiça fluminense que retirou da primeira instância processo em que o político é investigado. 

A ação impetrada pelo partido --uma Ação Direta de Inconstitucionalidade-- é uma das duas contra o que foi decidido, semana passada, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Flávio Bolsonaro é investigado pelo caso das supostas "rachadinhas" ocorridas quando ele exercia o mandato de deputado estadual.

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No documento, os advogados do senador contestam os argumentos da Rede: o partido alegou que o STF havia decidido que a prerrogativa de foro só seria válida quando o investigado estivesse no exercício do mesmo cargo que ocupava quando o alegado crime fora praticado.

Os defensores de Flávio querem que não sejam concedidas as medidas solicitadas pela Rede e ainda afirmam que casos como esses têm que ser julgados pelo plenário do STF, e não por um de seus ministros.

No ano passado, o ministro Marco Aurélio negou o pedido de Flávio Bolsonaro para que o caso das "rachadinhas" fosse enviado para o STF por ele ter sido eleito senador. À 3ª Câmara Criminal, o parlamentar também pediu que o processo saísse da primeira instância, mas que fosse enviado para o Órgão Especial do TJ do Rio. Isto porque, na época dos episódios, ele era deputado estadual.