À espera do novo ministro da Educação, Câmara adia votação da PEC do Fundeb

Ainda não há consenso na Câmara sobre o texto, e o Ministério da Economia também questiona pontos do projeto

Larissa Rodrigues e Bárbara Baião, da CNN em Brasília
13 de julho de 2020 às 19:41
Plenário da Câmara dos Deputados
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados (26.mai.2020)

Líderes da Câmara dos Deputados decidiram, durante reunião na tarde desta segunda-feira (13), adiar em uma semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Financiamento da Educação Básica, o novo Fundeb.

A expectativa era de que os deputados votassem o texto durante esta semana. No entanto, a relatora da matéria, Dorinha Seabra (DEM-TO), afirmou à CNN que a decisão de adiar foi tomada depois que o governo federal pediu que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, primeiro assuma a pasta e tenha conhecimento do texto antes de a PEC ser pautada.

O líder do PT na Casa, deputado Enio Verri (PT-PR), afirmou que o texto ainda não tem consenso.

"O governo pediu [para adiar] porque o ministro chegou hoje. Só que o texto não é unanimidade, mas a maioria dos líderes querem, sim, votar o mais rápido possível", disse o parlamentar.

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Divergências

A relatora e a equipe econômica ainda negociam mudanças no texto. Dorinha já retirou de seu relatório, por exemplo, a possibilidade de vinculação de recursos do petróleo e gás natural para a educação pública. No entanto, ainda há outras partes da matéria que desagradam o Ministério da Economia. 

Alguns pontos ainda impedem acordo para a aprovação do texto. Entre eles está a previsão de aumento de 60% para 70% do mínimo dos recursos do Fundeb que devem ser aplicados na remuneração de profissionais.

Em um documento a que a CNN teve acesso, técnicos do Ministério da Economia afirmam que se esse acréscimo for mantido, "haverá impacto em alguns entes federados, pois hoje já há municípios desenquadrados e com o aumento do Fundeb, mais municípios estarão nesta condição, obrigando a aumentos de salários".

O ministério informou que não irá comentar o assunto. 

Sem acordo para votar a PEC do Fundeb e com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de debater um pouco mais o projeto de lei das fake news antes de colocá-lo em votação, apenas textos de consenso devem ser votados na Casa durante esta semana. O líder do governo, deputado Victor Hugo (PSL-GO), também fez um apelo para que Maia dê uma atenção especial às medidas provisórias.