Defesa de Fabrício Queiroz avalia questionar no Supremo legalidade de prisão

Revogação da prisão domiciliar de Queiroz tem sido dada como certa pela defesa do ex-assessor do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro

Thais Arbex
Por Thais Arbex, CNN  
14 de julho de 2020 às 18:25
Em prisão domiciliar, Fabrício Queiroz foi registrado pela CNN em apartmento no RJ
Foto: CNN (13.jul.2020)


A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), está se debruçando sobre uma nova estratégia jurídica para tentar evitar que o policial aposentado seja mandado de volta para a prisão. Os advogados avaliam entrar com uma representação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a legalidade da prisão.

O movimento passou a ser considerado diante da repercussão negativa da decisão do  presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, que estava foragida.

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Segundo relatos feitos à CNN, a revogação da prisão domiciliar de Queiroz tem sido dada como certa pela defesa do ex-assessor do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa, de acordo com integrantes do STJ, é a de que em agosto, tão logo acabe o recesso do Judiciário, o ministro Félix Fisher, relator do caso das rachadinhas na corte, derrube a decisão do colega. Com isso, Queiroz seria mandado de volta a Bangu 8.

A avaliação de quem acompanha o caso de perto é a de que há brecha para questionar a legalidade da prisão do policial aposentado direto no Supremo. O entendimento é o de que não há a ocorrência de fatos recentes que justifiquem a alegação de que Queiroz poderia ameaçar testemunhas, incorrer em novas práticas de obstrução de justiça e fugir, por exemplo.