Pais movem ação para que Flávio Bolsonaro tire fotos de crianças de rede social

Na ação, os responsáveis alegam que não houve autorização para a divulgação da imagem e que a postagem gerou comentários ofensivos contra à família

Camille Couto, da CNN, no Rio de Janeiro
14 de julho de 2020 às 00:27 | Atualizado 14 de julho de 2020 às 14:41

Os pais de duas crianças de 11 e 8 anos movem uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que o senador Flávio Bolsonaro retire de uma de suas contas em rede sociais um post, que fez no dia 30 de junho, com as fotos dos rostos dos menores.

Na ação, os responsáveis alegam que não houve autorização para a divulgação da imagem e a postagem provocou comentários ofensivos contra à família. A foto, segundo os pais, foi tirada em 2018, antes das eleições e durante uma manifestação política. Na ação, a família argumenta que, na forma como foi compartilhada na rede social do senador, a imagem foi retirada do contexto e expôs os filhos.  

Leia também:
Flávio Bolsonaro quer tirar juiz que prendeu Queiroz de mais uma investigação
Flávio Bolsonaro depõe em investigação sobre suposta 'rachadinha' em gabinete
Celso de Mello envia ao plenário do STF a ação sobre o foro de Flávio Bolsonaro

Segundo a mãe, assim que tomou conhecimento da postagem, a foto foi reportada como conteúdo impróprio, nos termos da política de privacidade de redes sociais. Contudo, isso não foi suficiente para que as empresas a retirassem do ar voluntariamente.

Apesar de compartilhada nos perfis de redes sociais do senador, a foto foi postada primeiro no perfil de um líder religioso, que usou a imagem das crianças relacionando à política, religiosidade e ideologia. O post do pastor foi apagado, porém, mesmo com a solicitação, Flávio manteve a foto em seu perfil.

De acordo com os advogados da família, o post viola a integridade psicológica, emocional e moral das crianças, e a ação tem como principal fundamento, os direitos das crianças e adolescentes, consagrados no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, na Lei 8069/90 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Convenção dos Direitos da Criança da ONU, especialmente quanto ao princípio da proteção integral estabelecido nestes documentos jurídicos.  

A defesa ainda relata que o senador violou a lei 12.965 de 2014, que rechaça este tipo de conduta, considerada violadora de direitos humanos e da dignidade da pessoa humana na internet. O Conselho Tutelar também foi acionado pela família. Nessa segunda, o ECA completou 30 anos.

Flávio diz ter apagado postagem

Já o senador afirmou, por meio de nota, que a imagem foi retirada de uma reportagem da revista "Exame" e já removeu o conteúdo de suas redes sociais "por respeito às crianças.

"A foto de duas crianças, com os dizeres 'Ele não', foi tirada durante ato contra o presidente Bolsonaro. A imagem foi publicada no site Exame.com e está circulando livremente na rede mundial de computadores", diz o comunicado."As crianças foram usadas publicamente pelos próprios pais para ato político contrário ao governo, portanto, a defesa do Senador entende que não há óbice no compartilhamento da mesma."