Witzel vai recorrer da decisão que nega suspensão do processo de impeachment

Advogado do governador disse que há possibilidade de apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Leandro Resende,  da CNN, no Rio de Janeiro
16 de julho de 2020 às 09:31 | Atualizado 16 de julho de 2020 às 10:25

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) recorrerá ao próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Rio da decisão que negou a suspensão do processo de impeachment contra o político.

Segundo o advogado Manoel Peixinho, um dos que defendem o governador, há possibilidade de recurso ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto isso, segue o prazo para que o governador apresente sua defesa aos deputados da comissão que analisa o processo. Até agora, já foram realizadas cinco das dez sessões que compõem o prazo. O governador tem até o dia 29 de julho para se defender do processo.

A defesa de Witzel havia pedido liminar para suspender o processo de impeachment movido contra o governador na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). 

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A peça da defesa era um documento de 36 páginas, no qual os advogados Manoel Peixinho e Ana Basílio apontavam supostas irregularidades no trâmite, como o processo de formação da comissão especial do impeachment e questionavam detalhes do rito. 

No mesmo dia, antes mesmo da notificação oficial, a Procuradoria da Alerj respondeu, com um parecer administrativo de 32 páginas, defendendo que a solicitação era improcedente e explicando que o rito era todo baseado na lei 1079/50, que regula o impeachment por crime de responsabilidade.

A decisão negativa do relator do processo, desembargador Elton Leme, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), saiu no fim da noite de quarta.

(Com informações de Stéfano Salles, da CNN, no Rio de Janeiro)