Falta de interlocução com Weintraub atrasou debate sobre Fundeb, diz deputada

Constituição impede proposta do governo de direcionar recursos do fundo para área social, disse a deputada Dorinha Seabra, relatora da renovação do Fundeb

Da CNN
20 de julho de 2020 às 20:06 | Atualizado 20 de julho de 2020 às 20:07

A renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi afetada pela falta de interlocução com o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse à CNN nesta segunda-feira (20) a deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora do texto sobre o assunto que tramita no Congresso.

“O ex-ministro da Educação não deu a atenção devida a esse tema importante para a educação. Faltou poder político do Ministério da Educação para avançarmos na questão. Também poderíamos ter recebido ajuda do Ministério da Economia, que entendo que não entrou na discussão porque a pasta da educação não atuou de maneira propositiva. Nós perdemos tempo", afirmou a parlamentar.

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A deputada também comentou a proposta do governo de destinar parte do Fundeb para programas sociais, e lembrou que o uso de recursos do fundo tem limites constitucionais.

"Nós entendemos que o dinheiro da educação é só para educação, mas o governo tentou direcionar alguns recursos para a área social. Temos limites constitucionais que impedem isso", disse.

Votação

A deputada admitiu que o clima no Congresso é favorável para que a proposta avance, mas relembrou que o texto está aberto a discussão. Segundo Dorinha, a proposta que for aprovada deve manter as bases do texto atual, como o foco na primeira infância e em uma melhoria na qualidade do ensino.

"Se preservadas as principais bases do Fundeb, como redução de desigualdade e maior volume de investimento se preocupando com a melhoria da aprendizagem, existe disposição para a construção de um texto com esse norte. Queremos construir um acordo para ser votado", disse.

Questionada sobre os resultados da reunião entre líderes do Congresso e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, a deputada não quis adiantar os pontos de convergência, mas disse que pode garantir que “os pilares do Fundeb estão preservados”, e que o texto está sendo construído “respeitando a vontade de construção do governo”.

Dorinha disse acreditar que "amanhã [terça-feira] a Câmara poderá votar um texto que pode ser bom para a educação pública no Brasil."

(Edição: Bernardo Barbosa)