Toffoli dá 48 horas para que juíza se manifeste sobre delações que citam Aécio

Defesa de parlamentar afirma que não teve acesso a informações do processo

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
28 de julho de 2020 às 17:07 | Atualizado 28 de julho de 2020 às 17:36

O presidente do Supremo Tribunal federal, ministro Dias Toffoli, deu 48h para que a Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte, se manifeste após a defesa do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) dizer que teve acesso negado aos processos. 

Mais cedo, a defesa do deputado apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a corte suspenda depoimento marcado para 6 de agosto em razão de uma negativa de acesso aos depoimentos prestados pelos diretores da OAS e da Santa Bárbara Engenharia. 

“O depoimento está designado para a próxima semana, dia 6 de agosto, havendo risco concreto de ser submetido ao constrangimento ilegal de ser inquirido sem ser-lhe franqueado acesso às provas que compõem o inquérito policial”, afirmou a defesa. 

Segundo a defesa, conforme o relatório policial, dentre os supostos elementos de prova a justificar o indiciamento de Aécio pelos delitos de corrupção e peculato, estariam os depoimentos prestados por Marcelo Dias e José Ricardo Nogueira Breguirolli. 

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“Nas palavras do delegado, durante a investigação, diretores das empresas também firmaram acordos de colaboração premiada, também homologados pelo STF, os quais corroboram com as primeiras revelações e acrescentam detalhes relevantes dos crimes perpetrados pelo então governador. No caso concreto, os trechos das delações não deixam dúvidas de que o ato de colaboração apontou a responsabilidade criminal do governador”, disse a defesa.  

De outro lado, segundo a defesa, não há qualquer diligência em andamento. “Além de as delações terem sido homologadas há tempos, o inquérito policial já foi relatado, com determinação de indiciamento do Reclamante. A única diligência faltante é a oitiva de Aécio Neves, o qual tem o direito de ter acesso, previamente, a todas as provas colhidas e diligências já realizadas”, diz a defesa. 

De acordo com as delações, executivos do setor delataram pagamentos de caixa dois para campanhas eleitorais de Aécio Neves (MG). A delação da OAS também traz acusações em relação a uma das principais obras da gestão de Aécio no governo de Minas Gerais: a construção da Cidade Administrativa, nova sede do governo mineiro, que custou R$ 1,7 bilhão. 

O executivo José Ricardo Nogueira Breghirolli relatou pagamentos de propina a um representante do governo de Minas “como contrapartida aos benefícios concedidos à construtora OAS na obra”.