Por declaração de Weintraub sobre maconha, governo é condenado a pagar R$ 50 mil

Dinheiro deverá ser revertido ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD)

André Rosa, da CNN em São Paulo
31 de julho de 2020 às 22:23
O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante entrevista coletiva em Brasília
Foto: José Cruz/Agência Brasil (3.dez.2019)

A União terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais à sociedade por causa uma declaração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub a um jornal, em novembro de 2019, de que há plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas nas universidades federais. A decisão é da Justiça Federal de São Paulo. 

Na decisão, a juíza federal da 26ª Vara Cível Federal do Estado de São Paulo, Sílvia Figueiredo Marques, afirmou que o dinheiro deverá ser revertido ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD). Os honorários advocatícios também deverão ser pagos pelo governo federal à UNE (União Nacional dos Estudantes), que ajuizou a ação civil pública.

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Para a magistrada, “a honra coletiva dos estudantes foi atacada, sem dó nem piedade, pelo ex-ministro. Para o mesmo, ofender as pessoas era coisa corriqueira”, afirmou.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, por enquanto, não vai se manifestar.