Pazuello fala com senadores sobre portaria que altera regras do aborto legal

Ministro da Saúde acabou aceitando falar aos senadores de forma remota e reservada, sob risco de a oposição insistir em aprovar a convocação dele

Larissa Rodrigues, Noeli Menezes e Kenzô Machida Da CNN, em Brasília
17 de setembro de 2020 às 18:06 | Atualizado 17 de setembro de 2020 às 18:21

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello participou, na tarde desta quinta (17), de uma reunião virtual fechada com um grupo de senadores. Os parlamentares cobraram do ministro explicações sobre portaria da pasta editada no final de agosto que altera as regras para procedimento de aborto legal no país. 

O compromisso não estava na agenda de Pazuello. De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto e do Ministério da Saúde ouvidos pela CNN, o governo federal achou melhor que o ministro não comparecesse a uma sabatina transmitida pelo Senado, após pedido de explicações feito pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE). No entanto, ele acabou aceitando falar aos senadores de forma remota e reservada, sob risco de a oposição insistir em aprovar a convocação dele.

“Ficou decidido que devemos preservar o máximo possível as vítimas de estupro. Nenhuma ação que possa aumentar a sua exposição deve constar no texto da portaria. Ficou também decidido que o ministro encaminhará as deliberações com a bancada de deputados para que os senadores possam fazer contribuições para garantir que seja mais fácil identificar os estupradores e abusadores sem que, com isso, se aumente a exposição das vítimas”, afirmou Carvalho ao final do encontro.

Participam da reunião, além de Carvalho, os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso; Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado; Soraya Thronicke (PSL-MS), Humberto Costa (PT-PE), além de outros parlamentares da oposição. 

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O ministro havia se comprometido falar com os parlamentares ainda na semana passada. Porém, a audiência acabou não acontecendo, a pedido dos próprios senadores, devido às convenções partidárias para as eleições municipais. Assim, o Senado adiou para esta quinta a audiência, mas não contava que nesse período Pazuello fosse efetivado.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, quando se comprometeu a falar com senadores de forma aberta, o ministro quis fazer um gesto político aos parlamentares. No entanto, o Planalto entendeu que ao falar sobre aborto, um dia após ser efetivado no cargo, Pazuello irá se desgastar e dar palanque aos partidos de esquerda.

A assessoria do Ministério da Saúde confirmou a audiência, e disse que o ministro se mostrou aberto às sugestões dos parlamentares, que agora serão analisadas pela equipe técnica do Ministério da Saúde.

A portaria


De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, os profissionais de saúde ficam obrigados a notificar a autoridade policial sempre que houver indícios ou confirmação do crime de estupro em paciente que buscar atendimento médico, inclusive para aborto previsto na legislação. 

Pela lei brasileira, a interrupção da gravidez é permitida quando é resultado de violência sexual, se não há outro meio de salvar a vida da gestante e em casos de fetos com anencefalia. A portaria também diz que devem ser preservadas as possíveis evidências que comprovem a violência, como por exemplo — fragmentos do embrião ou feto — para que possa chegar à identificação do autor do crime.