Entenda o processo de impeachment contra governador e vice de Santa Catarina

Até o momento, nenhum dos dois foi afastado do cargo; decisão caberá a uma comissão julgadora, que ainda será formada

Jéssica Otoboni, da CNN, em São Paulo
18 de setembro de 2020 às 10:29
 
Carlos Moisés, governador de Santa Catarina
Foto: Ricardo Wolffenbüttel - 16.dez.2019 / Secom

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu continuar nessa quinta-feira (17) com a abertura de um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). 

Os parlamentares decidiram, por 33 votos a 6, no caso de Moisés, e 32 votos a 7, no caso de Reinehr, seguir com a ação. Até o momento, nenhum dos dois foi afastado do cargo. Essa decisão caberá a uma comissão julgadora, que ainda será formada.

A abertura do processo de impeachment contra Moisés e Reinehr foi solicitada em julho na Alesc. Os advogados do governador, então, pediram um mandado de segurança, contestando o rito da ação. Com isso, eles obtiveram uma liminar e a Justiça de SC determinou, em agosto, que o processo fosse suspenso.

Mas a Alesc recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da liminar, dando prosseguimento ao rito do processo.

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Quais são as acusações?

Carlos Moisés e Daniela Reinehr são acusados de crime de responsabilidade por terem concedido, por meio de uma medida administrativa, aumento salarial aos procuradores de Santa Catarina, sem autorização da Alesc.

O pedido de impeachment foi apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Jr. e aceito pelo presidente da Alesc, o deputado estadual Julio Garcia (PSD). 

Na denúncia, Zimmer questiona o ato administrativo de 2019, que permitiu aumento salarial aos procuradores do estado, sob o argumento de equiparação com os salários dos procuradores jurídicos da Alesc. Os valores passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil, por meio do pagamento de uma "verba de equivalência".

Por que o ato pode ser considerado ilegal?

Segundo Zimmer, constitucionalmente, o aumento salarial deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de SC.

Em entrevista à CNN, o defensor público afirmou que os atos administrativos que permitiram o aumento salarial foram feitos de maneira oculta. 

“Me deparei com uma fraude no início do ano, mas a denúncia foi arquivada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina por falta de prova. Porém, consegui decisões judiciais via meus advogados, para que o Tribunal de Contas do Estado aferisse a medida, que foi considerada ilegal,” disse ele.

“Não foi um procedimento administrativo, foi uma fraude, por se tratar de decisões que a procuradoria já tinha dito que eram inconstitucionais. Eles realizaram o procedimento às escondidas após o governador vetar o aumento dos promotores oficialmente.”

Zimmer explicou que os atos ocorreram quando a vice atuava como governadora em exercício e, por isso, a incluiu no pedido de impeachment. 

Daniela Reinehr, vice-governadora de Santa Catarina
Foto: Mauricio Vieira - 02.mar.2020 / Secom

O que dizem os envolvidos?

No Twitter, Carlos Moisés lamentou a decisão da Assembleia e disse que o processo tem motivação política. 

“Nós, catarinenses, já enfrentamos muitos desafios. Sempre superamos. O mais recente é um processo de impeachment com motivação política. Não seremos coniventes com as práticas que decidimos mudar no dia em que fomos às urnas. É mais um desafio que vamos superar juntos”, afirmou ele.

No Facebook, Daniela Reinehr declarou que o processo é injusto. “Foi com a consciência tranquila que compareci hoje [quinta-feira] à Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do relatório do pedido de impeachment que, de forma injusta, me coloca como ré”, disse.

“Muito embora não esteja surpresa com o resultado, não posso deixar de ressaltar que considero um momento triste para nosso estado. Parto para esta nova etapa do processo confiante de que minha inexistência de culpa ou responsabilidade será reconhecida, e a justiça prevalecerá.”

Para ela, o processo de impeachment tem “cunho político”. “Não há dúvida de que é de cunho político, haja vista é o primeiro e único processo nesse sentido. É uma coisa surreal o que está acontecendo”, disse Reinehr à CNN nessa quarta (16), antes da votação na Alesc.

O que acontece agora?

Será formada uma comissão especial, com cinco desembargadores, cinco deputados estaduais e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Ricardo Roesler. O voto dele será dado em caso de necessidade de desempate.

A comissão especial deverá decidir se o processo segue adiante. Na próxima etapa, caso a maioria vote a favor disso, Moisés e Reinehr serão afastados por 180 dias.

Em seguida, acontece o julgamento. Se forem condenados, perdem o cargo. Se forem absolvidos, reassumem.

Há outras acusações contra o governador?

No começo de setembro, a Alesc aceitou um outro pedido de afastamento do governador e sua vice. Desta vez, eles passaram a ser investigados por questões ligadas à compra de respiradores e instalação de um hospital de campanha. Uma comissão especial será formada para analisar o caso, que está em fase inicial.

O Ministério Público de Santa Catarina vislumbrou participação de Carlos Moisés no pagamento antecipado de R$ 33 milhões para a compra de 200 respiradores que não foram entregues no prazo. 

A Promotoria apontou que o governador “tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados”. A perícia da Polícia Civil localizou mensagens enviadas pelo empresário Samuel de Brito Rodovalho que apontaram a suposta ação do governador no processo de compra dos respiradores com a Veigamed.

A compra foi feita em questão de horas e o pagamento foi efetuado antes da entrega dos equipamentos. Cada aparelho custou R$ 165 mil – valor muito acima dos preços praticados pela União e pelos outros estados, que variam de R$ 60 mil a R$ 100 mil.

Além da entrega não ter sido realizada no prazo, não constava no site da Veigamed a venda de respiradores como um dos produtos da empresa. Em abril, a Justiça bloqueou os R$ 33 milhões transferidos do governo para a empresa por haver “dúvidas” no processo de contratação.