Prazo para defesa de Witzel no Tribunal Misto termina nesta segunda

Depois de analisar a defesa, o relator apresentará, no prazo de dez dias, o voto pela instauração ou não do processo

Isabelle Saleme e Stéfano Salles, da CNN, no Rio de Janeiro
19 de outubro de 2020 às 11:34

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo de 15 dias corridos para que os advogados do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) apresentem a defesa no Tribunal Especial Misto, que avalia o processo de impeachment aberto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O documento deve ser entregue ainda hoje ao relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).

Depois de analisar a defesa, o relator apresentará, no prazo de dez dias, o voto pela instauração ou não do processo de impeachment, Então, em 48 horas após publicação do relatório, o Tribunal se reúne para a votação e, por maioria simples, pelo menos seis dos dez participantes, decide se o processo continua. Em caso de empate entre os dez membros do Tribunal, o voto minerva é do presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares.

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Foto: Antonio Cruz - 26.mar.2019/ Agência Brasil

Na semana passada, o governador afastado sofreu mais uma derrota política na Alerj: a aprovação, por unanimidade do relatório final da "Comissão da Covid", que fiscaliza gastos na saúde. O fato de o relatório ter sido aprovado por 69 a 0, significa que os cinco deputados estaduais que compõem o Tribunal Especial Misto concordam com o teor do documento. Isso inclui o relator, que vai decidir se as informações serão anexadas aos autos do processo.

O relatório da comissão apontou indícios de irregularidades em 99,47% dos contratos emergenciais celebrados pela pasta no período, que totalizam R$ 1,7 bilhão. O documento também pediu a antecipação do fim da atuação das Organizações Sociais (OSs) na gestão de equipamentos de saúde no estado de 2024 para o meio de 2022 e recomendou uma série de medidas para aumento da transparência na gestão pública. Além disso, o parecer defende o impeachment do governador afastado.

(Edição de texto: Luiz Raatz)