Bolsonaro revoga decreto sobre participação privada no SUS

Presidente afirmou à CNN que decidiu revogar o decreto após a repercussão negativa da medida

Leandro Magalhães, da CNN, em Brasília
28 de outubro de 2020 às 17:26 | Atualizado 28 de outubro de 2020 às 19:59

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou o decreto que autorizava estudos sobre participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS).  A revogação foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União, no início da noite desta quarta-feira (28).

A decisão foi informada à CNN pelo próprio presidente, que argumentou que a intenção era permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos em hospitais particulares nas cidades em que os postos de saúde não conseguem atender à demanda, custeado pelo governo federal.

Bolsonaro afirmou que decidiu revogar o decreto após a repercussão negativa da medida. O presidente criticou as avaliações de que os estudos poderiam resultar em um tipo de "privatização" do SUS, o que ele nega que pudesse ocorrer.

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Pelas redes sociais, o presidente confirmou a decisão, afirmando como "falsa privatização". Ele disse que há atualmente 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em obras inacabadas.

"Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", escreveu. "O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União."

Entenda o decreto

Pela manhã, foi publicado decreto do presidente Jair Bolsonaro incluindo o setor de atenção primária à saúde, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS), como parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) da Presidência da República.

O PPI é o programa que estuda as privatizações e parcerias público-privadas do governo federal. 

Segundo o decreto, a inclusão desse setor no Programa tinha "fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios". 

Nas redes sociais, a decisão repercutiu com posicionamentos contra e a favor de uma possível participação privada no SUS.

Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência, "a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal."