Com tempo curto e falta de consenso, governo avalia regulamentar Fundeb por MP

Possibilidade foi admitida à CNN pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)

Por Igor Gadelha, CNN  
18 de novembro de 2020 às 11:00

Com dificuldades para avançar na pauta do Congresso em meio às eleições municipais e obstrução de parte do Centrão, o governo federal já avalia regulamentar o Fundeb, fundo que banca a educação básica no Brasil, por meio de uma medida provisória, que teria efeito imediato.

A possibilidade foi admitida à CNN pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Parlamentares, porém, resistem à MP e querem aprovar a regulamentação do fundo por meio de um projeto de lei, no qual teriam mais influência.

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Fundeb banca a educação básica no Brasil
Foto: Sumaia Vilela -14.mar.2016/ Agência Brasil

Em reunião de líderes fechada nesta terça-feira (17), a 1ª secretaria da Câmara, Soraya Santos (PL-RJ), cobrou de Barros a votação do projeto. Uma reunião para tratar do assunto foi marcada para esta quarta-feira (18) entre parlamentares, Barros e a Secretaria de Governo.

O Fundeb foi aprovado pelo Congresso em agosto e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, mas precisa ser regulamentado para que estados e municípios possam ter acesso ao fundo com base novas regras já a partir de janeiro de 2021.

Essa regulamentação deve definir, por exemplo, como os recursos serão divididos entre estados e municípios. Se não for aprovado, esses entes da federação podem não ter acesso ao fundo. “Se não der tempo votar, vai sair medida provisória”, admitiu o líder do governo à CNN.

Parlamentares temem que, caso opte por uma MP, o governo edite um texto que não os agrada. Medidas provisórias têm efeito imediato por até 120 dias. Deputados e senadores podem alterar o no Legislativo, mas as eventuais alterações só passam a valer depois da sanção presidencial.