Aras pede informações à Abin sobre assessoria privada: 'Ainda não temos provas'

Procurador-geral da República disse que MP avalia como grave suposto ato da Abin sobre relatórios produzidos para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro

Gabriela Coelho, da CNN, de Brasília
15 de dezembro de 2020 às 10:53 | Atualizado 15 de dezembro de 2020 às 11:57
O procurador-geral da República, Augusto Aras
Foto: Marcos Corrêa/PR (27.ago.2020)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou a jornalistas nesta terça-feira (15) que o Ministério Público avalia como grave o suposto ato da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre relatórios produzidos para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas", mas que ainda não há elementos de provas. O PGR também solicitou informações à agência.

“Existe uma notícia de fato, uma investigação preliminar. É preciso que tenhamos elementos indiciais para que tenhamos como abrir inquérito. Sem documentos, ficamos à mercê de órgãos investigados. O caso é grave, mas ainda não temos provas”, disse.

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Segundo Aras, a PGR recebeu representações de 50 deputados que não apresentam provas, apenas notícias de jornais.

“Isso quer dizer que o MP vai ter que investigar. O jornalismo pode encaminhar esses documentos ao MP. Estamos oficiando órgãos competentes pedindo informações. Trabalhamos com fatos e provas. Precisamos ter elementos”, afirmou.

Em um momento, Aras minimizou a suposta atuação da Abin. “Temos que investigar se foi um agente ou a própria instituição”.

Segundo reportagem publicada revista "Época" na última sexta (11), a Abin produziu ao menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso.

“Forças-tarefas não vão acabar”
Segundo Aras, MPs estaduais estão funcionando bem e as forças-tarefas ganharam força nos últimos anos. Para Aras, não é o fim das forças-tarefas, apenas a institucionalização por meio dos Gaecos.
“Cada Gaeco desenvolve um nome de identificação, não é o fim, apenas uma institucionalização. O que são? São atividades no âmbito no MP informais, sem institucionalidade e isso é de uma fragilidade tão grande que estamos enfrentando isso: Os responsáveis pelas despesas pela força-tarefa é o meu CPF, isso é uma falta de institucionalidade. Essa é a prova da falta de institucionalidade”, explicou.

Aras afirmou ainda que os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) estaduais têm controle, fiscalização, mandato.

“Nós queremos ter condições para aumentar o número de membros, recursos. Não é que não existam modelos melhoresturudo Gaecos. O que queremos aqui é a institucionalidade. É constrangedor para mim responder eventualmente por uma atividade informal, por mais resultados que ela tenha dado. Precisamos de freios e contrapesos. Sabemos que instituições, todos os princípios estruturantes, desprovidos de sistemas de freios e contrapesos, tendem a levar o Estado a um estado caótico. A nossa ideia de aprimorar o combate a corrupção por meio da institucionalidade, a mim me parece que já passou do tempo, vamos aprimorar o modelo. Estamos enfrentando dento do MP uma certa incompreensão. Isso talvez porque nenhum PGR tenha falado que era o seu CPF que responde pelas despesas. E o TCU tem questionado a PGR sobre os gastos de viagens, recursos arrecadados, recursos destinados”, disse.

Atuação da PGR
O procurador ainda apresentou números da atuação da PGR em 2020. Segundo dados da PGR, foram apresentadas 27 denúncias de quase 200 autoridades com foro privilegiado. Além disso, foram abertos 148 novos inquéritos, além de 20 acordos de colaboração premida e pagamento de R$ 4 bilhões de multas.

“Nossa gestão é pautada pelo respeito, preservamos o cidadão para não condená-lo”, disse Aras.

Atos antidemocráticos
Ao ser questionado do motivo de não ter incluído o presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura atos antidemocráticos, Aras afirmou que o MP investiga “quem financia e quem organiza e não tem indícios do presidente.”

“O mero fato de aparecer no evento não faz com que ele seja o financiador. Não é ser submisso, mas olhar tecnicamente”, defendeu Aras.