Supremo determina prisão preventiva de blogueiro bolsonarista

Ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Oswaldo Eustáquio por violação da prisão domiciliar

Daniela Lima
Por Daniela Lima, CNN  
18 de dezembro de 2020 às 12:55 | Atualizado 18 de dezembro de 2020 às 14:54
Blogueiro Oswaldo Eustáquio é solto com restrições pelo STF
Foto: CNN Brasil (5.jul.2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva do jornalista e blogueiro Oswaldo Eustáquio, por violação da prisão domiciliar.

Proibido expressamente pelo STF de frequentar a Esplanada dos Ministérios e de deixar sua residência sem autorização da Justiça, Eustáquio foi até o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para tentar uma audiência com a ministra Damares Alves no último dia 15.

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A ministra não o recebeu. Mas ele ficou por cerca de quatro horas no prédio e foi atendido pela ouvidoria. Foi o próprio ministério quem informou à Justiça de que Eustáquio vinha insistentemente pedindo uma audiência. A pasta questionou se havia autorização para deslocamento de Eustáquio, e a Vara de Execuções Penais informou que não.

Ainda assim, Eustáquio foi até o Ministério. A Justiça do DF informou a violação ao Supremo, e à Procuradoria-Geral da República pediu a prisão preventiva de Eustáquio. Nessa modalidade, não há um prazo para a permanência dele no cárcere.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes relata com detalhes uma série de descumprimentos da ordem de prisão domiciliar - por pelo menos quatro vezes Eustáquio burlou o monitoramento alegando que a tornozeleira eletrônica havia descarregado.

O jornalista é alvo de investigação no inquérito que apura a organização e o lucro de pessoas e grupos com a divulgação de atos antidemocráticos, que pregam o fechamento do STF e do Congresso.

Eustáquio chegou a anunciar sua ida ao ministério nas redes sociais - infringindo outra ordem judicial que o proibia de postar na internet, já que esse é o meio utilizado por ele para o suposto cometimento de crimes.

Eustáquio já havia violado as ordens do Supremo durante o período eleitoral. Ele chegou a ir a um comício de Marcelo Crivella no Rio e postou informações falsas contra o candidato Guilherme Boulos (PSOL), que disputava a Prefeitura de São Paulo.

A postagem com informações falsas sobre Boulos foi retirada das redes por ordem da Justiça Eleitoral, mas embasou ataques do rival Celso Russomanno (PRB)  ao pessolista em debates.

O ministro Alexandre de Moraes anota na decisão que as medidas alternativas à prisão se mostraram inócuas contra Eustáquio, que sistematicamente violou as ordens do STF.

Moraes ordenou ainda a instauração de um inquérito para apurar como Eustáquio obteve um aval do Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico para sair de casa. O órgão, que deveria vigiar o cumprimento da prisão domiciliar, é administrativo e jamais poderia ter dado aval a uma saída de Eustáquio sem autorização da Justiça.

Investigação de 2019 

O Supremo abriu o inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos no fim de abril de 2019. A apuração começou a pedido da Procuradoria-Geral da República em meio a uma série de manifestações que pediam a volta da ditadura, a edição do Ato Institucional 5 e o fechamento do Congresso e do STF.

Parlamentares, empresários e influenciadores entraram, então, na mira da Corte, que descobriu um negócio vantajoso por trás da disseminação de informações falsas que davam base à convocação dos atos.

Funcionários públicos, pagos com dinheiro da Câmara e do Senado, foram listados entre os disseminadores dessas informações. O inquérito agora quer saber se dinheiro do contribuinte foi usado no esquema de disseminação de notícias falsas e convocação de protestos antidemocráticos. 

Atentar contra as instituições é crime previsto na Constituição.