Aras concede amplo compartilhamento de dados sigilosos da Lava Jato

De acordo com portaria, todos os dados recebidos pelos membros no exercício de suas funções institucionais deverão ser registrados

Gabriela Coelho e Gabrielle Varela Da CNN, em Brasília
08 de janeiro de 2021 às 17:02

 

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou nesta sexta-feira (8) portaria que permite amplo compartilhamento interno de informações colhidas em investigações do Ministério Público Federal, incluindo dados sigilosos da Lava Jato.

A norma regulamenta como será o recebimento, o armazenamento e o compartilhamento das informações. Na prática, de acordo com a portaria, todos os dados recebidos pelos membros no exercício de suas funções institucionais deverão ser registrados no sistema interno e classificados de acordo com o grau de sigilo necessário. 

O armazenamento desses dados deverá ser no sistema do MPF. Já o compartilhamento poderá ser feito em duas hipóteses: por iniciativa do procurador responsável pelo ofício ao qual os dados estão vinculados ou a partir de solicitação formal de qualquer membro do MPF interessado nas informações.

Leia e assista também

Após crítica de Aras, Lava Jato em SP divulga informações prestadas ao CNMP

'Questão é interna de SP', diz Aras sobre demissão coletiva de força-tarefa

Aras estuda transição de até seis meses antes de encerrar Lava Jato

De acordo com a portaria, os dados recebidos podem ser compartilhados no MPF por iniciativa do membro do MPF e responsável pelo Ofício ao qual os dados estão vinculados; ou por solicitação formal de membro do MPF. Contudo, o responsável pelo pedido pode limitar o acesso a informações básicas, tais como a existência de medidas investigativas, origem e os envolvidos.

No documento, Aras informou ainda que esse compartilhamento dos dados não atende a informações ou provas tornados públicos mediante decisões judiciais de levantamento de sigilo.

No STF

No ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República. Toffoli havia dado a decisão no início de julho porque, durante o recesso do Judiciário, o presidente do Supremo fica responsável por todos os processos que chegam ao tribunal. Toffoli ainda era presidente do STF. 

A disputa entre tornou-se pública após visita a Curitiba no fim de junho da subprocuradora Lindora Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR e uma das principais auxiliares de Aras. Os procuradores a acusaram de tentar manobrar para ter acesso a bancos sigilosos de maneira informal e sem apresentar documentos que justificassem o ato.