Por unanimidade, Wilson Witzel vira réu e é afastado por um ano do governo do RJ

STJ também impediu governador afastado de utilizar estruturas do estado

Beatriz Puente e Stéfano Salles, da CNN, no Rio de Janeiro
11 de fevereiro de 2021 às 16:43 | Atualizado 11 de fevereiro de 2021 às 17:28

Com 13 votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu receber a denúncia que torna réu o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Assim, o STJ decide manter o afastamento de Witzel do cargo por um ano. A decisão também rejeitou as preliminares colocadas pela defesa do governador afastado e o proíbe de fazer uso dos espaços públicos, como o Palácio da Guanabara, usado para despachos, e o Palácio das Laranjeiras, como residência.

Os ministros Raúl Araújo, Paulo Sanseverino, Isabel Galloti, Marco Aurélio Bellize, Sérgio Kukina, Joel Ilan Paciornik, Nancy Andrighi, Maria Thereza, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques acompanharam o voto do relator Benedito Gonçalves.

A sessão da Corte Especial, formada pelos 15 membros mais antigos do tribunal, decidiu sobre a aceitação da denúncia da Procuradoria Geral da República, formulada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. Dois ministros se declararam impedidos. O primeiro afastamento de 180 dias foi determinado justamente pelo STF, em 28 de agosto, e venceria no fim deste mês de fevereiro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, já tinha negado uma liminar do governador para adiar o julgamento da denúncia de corrupção no STJ.  

O governador está afastado desde 28 de agosto de 2020, quando foi denunciado pelo Ministério Público Federal na operação Tris in Idem, que aponta corrupção na Saúde do estado. Witzel é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais.

Também foram denunciados:

  • Helena Witzel, primeira-dama.
  • Lucas Tristão, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais
  • Edmar Santos, ex-secretário estadual da Saúde
  • Pastor Everaldo Pereira, ex-presidente nacional do PSC, partido de Witzel
  • Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito de Volta Redonda
  • Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, apontado como operador financeiro de Pastor Everaldo
  • Nilo Francisco da Silva Filho, apontado como preoposto de fornecedoras do Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Uerj, quando Edmar dirigia a unidade
  • José Carlos de Melo, empresário que faria parte do núcleo econômico
  • Cláudio Marcelo Santos Silva, apontado como intermediário de Edmar Santos
  • Carlos Frederico Loretti da Silveira (Kiko), apontado como operador de José Carlos de Melo