Atos antidemocráticos: relatório da PF é inconclusivo, mas sugere investigações

Uma das “hipóteses criminais” é a eventual irregularidade na distribuição de recursos da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto a canais alinhados

Caio Junqueira, da CNN, em São Paulo, e Mathias Brotero, da CNN, em Brasília
12 de fevereiro de 2021 às 19:39 | Atualizado 12 de fevereiro de 2021 às 20:30

 A CNN teve acesso com exclusividade ao relatório parcial da Polícia Federal que considerou inconclusivas as investigações sobre os atos antidemocráticos.

O documento, de mais de 150 páginas, fala em “hipóteses criminais” e outros “eventos identificados” durante as investigações que podem virar outros inquéritos-filhotes do inquérito dos atos antidemocráticos, mas deixa claro que a investigação principal não conseguiu avançar.

Uma das “hipóteses criminais” é a eventual irregularidade na distribuição de recursos da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto a canais alinhados ao governo. 

Diz o documento: “Em relação à hipótese criminal supracitada, não houve avanço significativo na obtenção de dados que pudessem proporcionar o esclarecimento dos fatos, uma vez que não foi possível obter informações aptas a verificar se a SECOM adotou medidas que impedissem o direcionamento de recursos federais aos canais, ou se não teria impedido a utilização de backlists em sítios governamentais, argumentando a autoridade de domínio e permitindo a promoção de alguns dos canais”.

Diz ainda que “não houve aprofundamento no entendimento de quais seriam os mecanismos de filtragem eventualmente disponíveis e/ou empregados pela SECOM, bem como quem seriam os servidores do governo federal diretamente responsáveis pelas ações/omissões que de alguma forma beneficiariam os canais indicados”. 

Por fim, sobre esse assunto, sugere “a instauração de inquérito policial específico para aprofundamento das situações notificadas, considerando que os fatos permanecem sem esclarecimento”.

O relatório também fala que “foram identificados diversos eventos ainda sem elucidação, os quais ainda não foram claramente delineados e necessitam de aprofundamento”.

Um deles, por exemplo, é o que trata da transferência de recursos dos deputados federais Aline Sleutjes, Elieser Girão, Bia Kicis e José Negrão Peixoto para a Inclutech, empresa do ex-publicitário do Aliança pelo Brasil Sergio Lima.

“Foram identificados repasses dos parlamentares Aline Sleutjes, Elieser Girão, José Negrão Peixoto, Bia Kicis que somam o valor de R$ 30.300,00. De acordo com Sergio tais valores estariam relacionados a prestação de serviço de desenvolvimento de redes sociais de tais parlamentares”, diz o documento.

“O presente evento traz elementos que apontam para a necessidade de aprofundamento, considerando a valores repassados. Sugere-se ao juízo que se determine a separação desse evento para permitir a instauração de inquérito policial próprio”, aponta na sequência o documento.

‘Outro evento’

Outro “evento” que o relatório menciona se refere ao empresário Luis Felipe Belmonte, dirigente do Aliança pelo Brasil, o partido que o presidente Jair Bolsonaro tentou montar. A PF sugere que ele seja investigado por crime de caixa 2 e também sobre um suposto pedido de suborno a um prefeito do interior paulista.

A delegada Denisse Dias Ribeiro, que assina o relatório datado do dia 18 de dezembro, justifica a sua sugestão de desdobramento da investigação em outros inquéritos.

“A proposição de separação de alguns pontos da investigação para apuração em separado tem por objetivo proporcionar a concentração dos esforços dirigidos ao objetivo de esclarecer os eventos dentro de prazo adequado, em respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados às pessoas em torno dos fatos em apuração e em atenção ao posicionamento da Egrégia Corte quanto à necessidade de a investigação observar o princípio da duração razoável do processo”, disse.

Ela diz ainda ver “justa causa” no aprofundamento dos fatos.  “Apesar de a Polícia Federal não ter conseguido utilizar determinados meios de obtenção de prova (busca e apreensão, acesso ao conteúdo obtido pela CPMI, por exemplo) para complementar lacunas em alguns eventos e também para verificar a consistência e subsistência de algumas das hipóteses criminais apresentadas, observa-se que há justa causa para aprofundamento desses fatos, não necessariamente dentro do presente inquérito, situação que deverá ser avaliada pela Exmo. Sr. Ministro Relator”.

A delegada chega a citar que a polarização ideológica atrapalhou as investigações. “Nesse momento de forte polarização ideológica, a própria investigação encontrou dificuldades em utilizar as ferramentas aptas a promover o aprofundamento da compreensão dos fatos. Apesar disso, a apuração manteve o foco na celeridade, na transparência e na imparcialidade, dentro das limitações legais e factuais já abordadas ao longo deste documento. O resultado parcial da investigação policial aqui apresentado não visou ao atendimento das expectativas naturalmente geradas pela inserção de considerável quantidade de pessoas politicamente expostas na investigação em momento embrionário, mas se voltou à compreensão dos fatos e à apresentação objetiva das situações apuradas ao juízo e às partes (acusação e defesa).”

Destino do inquérito 

A Procuradoria-Geral da República agora irá opinar sobre que destino deve ser dado ao inquérito e o relator, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, deverá decidir se arquiva ou se determina novas diligências.

Sobre os atos em si, ela disse não ter identificado uma liderança no movimento.

“Observa-se que esse tipo de organização não assume necessariamente estrutura hierárquica piramidal e compartimentada, em que há um líder, gerentes, executores, apoiadores, etc., mas se caracteriza pela permeabilidade e adesão voluntária, com várias pessoas se identificando com o que é realizado e aquiescendo, livre e conscientemente, ao propósito maior: a promoção do discurso, o fortalecimento da ideologia, o “combate” aos que não comungam das mesmas ideias, aquisição de mais apoiadores, tudo com foco na obtenção de benefícios político-partidários”.

Relata ainda a relevância das redes sociais nesse movimento. “A investigação permitiu identificar a existência de um grupo de pessoas que se influenciam mutuamente, tanto pessoalmente (em manifestações públicas, por exemplo), como por meio de redes sociais digitais (utilizando canais de comunicação como Facebook, Twitter, Instagram WhatsApp, por exemplo), com o objetivo de auferir apoio político-partidárias por meio da difusão de ideologia dita conservadora, polarizada à direita do espectro político”.

Procurados, a Secom e os parlamentares Aline, Girão e José Negrão Peixoto não se manifestaram. 

A deputada Bia Kicis disse que houve de fato a prestação de serviços da empresa Inclutech e que ela está toda documentada e comprovada. 

Sergio Lima afirmou estar tranquilo, que prestou todos os serviços e que “fica feliz” que a PF não viu crimes nas manifestações e que aguarda a conclusão final das investigações.