Aliados citam lei e punição futura para apostar em libertação de Silveira

A possibilidade de soltura dependeria, porém, de uma aprovação prévia do Supremo Tribunal Federal

Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
18 de fevereiro de 2021 às 15:59 | Atualizado 18 de fevereiro de 2021 às 17:00
Deputado federal Daniel Silveira (PSL) é conduzido ao IML do Rio de Janeiro (RJ)
Deputado federal Daniel Silveira (PSL) é conduzido ao IML do Rio de Janeiro (RJ) para fazer exame de corpo de delito
Foto: Betinho Casas Novas/Futura Press/Estadão Conteúdo

Alguns dos integrantes da base governista na Câmara dos Deputados se valem do Código de Processo Penal para acreditar na possibilidade de a Justiça conceder liberdade provisória ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) durante a audiência de custódia que ocorrerá na tarde desta quinta-feira (18).

A aposta está respaldada em uma questão técnica. Pela lei, o juiz encarregado da audiência, caso decida manter o suspeito preso em flagrante, tem que transformar a prisão em preventiva ou temporária. Pode também anular a ordem de prisão ou determinar condições para colocá-lo em liberdade. 

Outro ponto importante ressaltado por parlamentares: na denúncia apresentada na quarta-feira (17) ao STF contra Silveira, a Procuradoria-Geral da República não pediu sua prisão preventiva ou temporária. Isso não impede, porém, que um representante da PGR faça o pedido durante a audiência de custódia.

A possibilidade de soltura dependeria, porém, de uma aprovação prévia do Supremo Tribunal Federal - o magistrado encarregado da audiência, Airton Vieira, trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, autor da ordem de prisão do deputado. Ele indicou o juiz que conduzirá a sessão. 

Na quarta-feira, o STF, por unanimidade, confirmou a prisão preventiva de Silveira.

Em troca da liberdade provisória, lideranças da Câmara acenam a ministros do STF com punição dura e rápida contra Silveira, resultado de processo na Comissão de Ética da Câmara que apontaria até para a cassação do seu mandato. 

O maior problema é a resistência de Moraes, que, segundo a CNN apurou, tem se recusado a discutir um acordo neste momento. "Depois da decisão de ontem, vai ser difícil a Justiça libertar o deputado agora, talvez mais adiante", afirmou outro ministro  do STF que pediu para não ser identificado.

A libertação imediata de Silveira pela Justiça pouparia a Câmara de definir, ainda nesta quinta, se ele deverá ou não continuar preso.